Salomão, Kaiuca & Abrahão

Embargos de declaração na AP 470: baixe a íntegra dos acórdãos
Supremo Tribunal Federal
 
 
11/10/2013

Foram publicados nesta quinta-feira (10) os acórdãos dos julgamentos dos 26 embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470, com a íntegra dos votos dos ministros sobre o tema. Doze réus poderão apresentar embargos infringentes com relação aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os embargos infringentes são cabíveis para casos de condenação com no mínimo quatro votos favoráveis ao réu. Todos os réus ainda poderão protocolar novos embargos de declaração, instrumento jurídico apropriado para sanar possíveis omissões, obscuridades e contradições na decisão.

Os documentos estão disponíveis no andamento da Ação Penal 470 e podem ser acessados abaixo:

João Cláudio Genu

Breno Fishberg

Jacinto Lamas

Rogério Tolentino

José Dirceu

Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues)

Emerson Palmieri

Simone Vasconcelos

Pedro Henry

Roberto Jefferson

Kátia Rabello

José Genoíno

Romeu Queiroz

Pedro Corrêa

Marcos Valério

Vinícius Samarane

Ramon Hollerbach

Cristiano Paz

Delúbio Soares

José Roberto Salgado

Carlos Alberto Quaglia

João Paulo Cunha

Henrique Pizzolato

Enivaldo Quadrado

Valdemar Costa Neto

José Borba
 

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=250589

 
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