Salomão, Kaiuca & Abrahão

Defesa de Vinicius Samarane afirma que rotinas do Banco Rural seguiam normas do Banco Central
Supremo Tribunal Federal
 
 
09/08/2012

src=http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bancoImagemFotoAudiencia/bancoImagemFotoAudiencia_AP_214439.JPGVinícius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, foi defendido da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior. Para ele, há um “evidente excesso” da acusação feita contra o Banco Rural e seus dirigentes. “Vê-se que o inusitado dessa acusação eleva à condição de gestão fraudulenta a conduta dessas mesmas pessoas [dirigentes do banco] em razão de uma, duas, três operações financeiras, num universo de milhares de contratos de empréstimos concedidos pelo Banco Rural”, disse, observando que à época dos fatos denunciados pelo Ministério Público Federal, na Ação Penal 470, o banco tinha cerca de 50 mil clientes e 120 agências pelo país.

“E tudo há de ser considerado gestão fraudulenta? Não se dará valor algum a todo o esforço desses mesmos executivos que, nos últimos cinco anos trouxeram viva a instituição financeira que não causou prejuízo a quem quer que seja? Não se dará a eles o crédito e o valor por tamanho esforço, desafio e qualidade de gestão?”, questionou o advogado.

Vinícius Samarane é acusado pela Procuradoria-Geral da República de integrar o chamado “núcleo financeiro” da suposta quadrilha. Conforme a denúncia, o réu era diretor da área de controle interno da instituição, setor responsável pelo combate a práticas ilícitas e, também, por manter a conformidade dos procedimentos do banco com as normas do Banco Central. Ele é acusado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela prática, em tese, dos crimes de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), lavagem de dinheiro (artigo 1º a Lei 9.613/98) e gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º da Lei 7.492/76).

Embora Samarane tenha sido também denunciado pelo crime de evasão de divisas, nas alegações finais, o procurador-geral da República pediu sua reclassificação para lavagem de dinheiro. Como integrante da cúpula do Banco Rural ao tempo do suposto cometimento dos crimes, Samarane teria, segundo Gurgel, poder decisório nas áreas empregadas para o cometimento dos supostos delitos, tendo atuado decisivamente para viabilizar o suposto esquema de lavagem de dinheiro.

De acordo com o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior, atribui-se ao réu a responsabilidade por todos os crimes, “como se Vinicius Samarane pudesse ser onipresente, onipotente ou respondesse para o futuro e para o passado relativamente a condutas das quais não participou”. Ele destacou que as condutas e as rotinas bancárias realizadas pelo Banco Rural eram praticadas por todas as instituições financeiras do país, conforme regras contidas nas cartas circulares do Banco Central naquela ocasião.

Por fim, a defesa ressalta que se o Banco Rural não tivesse carteira de crédito de qualidade não teria sobrevivido às crises que foram enfrentadas, como a crise financeira mundial. “O Banco Rural foi capaz de performar os créditos e atender, responder aos saques com grande rapidez e agilidade. Se sua gestão fosse temerária ou fraudulenta, não o faria”, concluiu.

EC/AD

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=214482

 
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