Salomão, Kaiuca & Abrahão

Direto do Plenário: sessão é retomada com embargos de João Paulo Cunha
Supremo Tribunal Federal
 
 
14/11/2013

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue o julgamento dos segundos embargos declaratórios na Ação Penal (AP) 470. A Corte examina o último dos dez embargos, apresentados pela defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

Na primeira parte da sessão, o STF acolheu apenas os embargos de Breno Fischberg, para esclarecer que a pena restritiva de direitos consiste em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Os demais tiveram seus embargos inadmitidos. São eles Jacinto Lamas, Henrique Pizzolato, Carlos Rodrigues, José Borba, Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Pedro Henry.

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=253414

 
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