Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida prisão de policial condenado por assaltos em MT
Supremo Tribunal Federal
 
 
20/11/2013

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinto um pedido questionando a prisão provisória do policial militar Reverton Nobres da Silva, condenado por roubo, tentativa de furto, porte irregular de arma e formação de quadrilha. O policial foi condenado a 18 anos, 11 meses e 22 dias, por participação em uma quadrilha envolvida em roubo de cargas, caixas eletrônicos e assalto a banco no Estado de Mato Grosso.

No HC, a defesa do policial alegava falta de fundamentação nos termos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) para manter a prisão preventiva e negar o direito de seu cliente recorrer da sentença em liberdade.

A relatora do Habeas Corpus (HC) 118981, ministra Rosa Weber, rejeitou a alegação da defesa de que a decisão da primeira instância mantendo a prisão provisória do policial carece de fundamentação. A ministra entendeu não haver, por isso, a necessidade de concessão da ordem de ofício, e também constatou a inadequação da via processual, uma vez que o HC questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus lá interposto, contra o qual cabe recurso extraordinário ao STF.

FT/AD

Leia mais:

26/08/2013 – Policial militar condenado por envolvimento em assaltos em MT pede para recorrer em liberdade
 

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=253816

 
« Voltar
 
Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail