Salomão, Kaiuca & Abrahão

Professor Luizinho não sabia da origem de dinheiro repassado, afirma advogado
Supremo Tribunal Federal
 
 
15/08/2012

src=http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bancoImagemSco/bancoImagemSco_AP_215070.jpgDurante a apresentação da defesa de Luiz Carlos da Silva, mais conhecido como Professor Luizinho, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que o réu deve ser absolvido porque não há comprovação de qualquer participação de seu cliente no suposto esquema investigado na Ação Penal 470. Professor Luizinho, então deputado federal na época dos fatos narrados na denúncia, é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de supostamente praticar o crime de lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98). De acordo com a acusação, um assessor do então deputado teria feito um saque no Banco Rural no valor de R$ 20 mil com a autorização de Delúbio Soares, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Conforme a denúncia, o dinheiro teria vindo da agência de publicidade de Marcos Valério, a SMP&B, e teria passado pelo Banco Rural para ocultar sua origem, natureza e real destinatário.

O advogado sustentou no plenário do STF que Luiz Carlos da Silva teria ligado para Delúbio para perguntar se haveria dinheiro do PT para a pré-campanha dos vereadores no Estado de São Paulo. Teria então recebido resposta positiva do tesoureiro que, por sua vez, teria pedido ao assessor de Luiz Carlos para passar em determinado endereço para sacar o dinheiro. Segundo o advogado, somente quando chegou ao endereço o assessor soube que se tratava de uma agência do Banco Rural, onde pegou o dinheiro com a pessoa indicada e, em seguida, pagou fornecedores de material de campanha, como camisetas, bonés, entre outros. Portanto, sustenta que nem o assessor e nem mesmo Luiz Carlos sabiam da origem do dinheiro, que imaginavam ter sido repassado pelo partido. Ainda segundo o defensor, a acusação não demonstrou em momento algum que esse dinheiro teria origem criminosa. “Ainda que fosse lavagem de dinheiro, não há nenhum comportamento de Professor Luizinho que tenha nexo causal com esses R$ 20 mil”, afirmou.

Ao contar a trajetória de Luiz Carlos da Silva, Bottini afirmou que ele foi um dos fundadores do PT e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), trabalhou no movimento sindical, foi vereador em Santo André (SP), além de deputado estadual e deputado federal e líder do PT na Câmara dos Deputados, e líder do governo na mesma Casa. O advogado classificou como “apressada” e “leviana” a afirmação da PGR no sentido de que o ex-deputado teria sido indicado para liderança do governo por compactuar com organização criminosa. Segundo Bottini, ele foi escolhido como líder do governo por sua história e “não por compactuar com qualquer esquema criminoso”.

O advogado lembrou ainda que a Câmara dos Deputados analisou as mesmas acusações e absolveu Professor Luizinho na esfera política. Disse ainda que nos depoimentos de Marcos Valério que mencionavam os parlamentares para os quais ele supostamente enviava dinheiro, jamais foi mencionado o nome de Professor Luizinho. “O procurador-geral da República não se desincumbiu do ônus de angariar provas e elementos a respeito de Professor Luizinho e não o fez porque não existe nada que traga a figura ou o personagem dele para os autos”, disse.

De acordo com o defensor, Luiz Carlos é acusado de um crime grave de lavagem de dinheiro sem nenhuma comprovação e, apesar de ter sido aberta ação penal, “não há possibilidade de condenação”. Por essas razões, pediu a absolvição do ex-deputado.

CM/AD

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