Salomão, Kaiuca & Abrahão

Marcílio Moraes afirma que lei ignora autores do setor audiovisual
Supremo Tribunal Federal
 
 
18/03/2014

width=200O escritor, dramaturgo e roteirista Marcílio Moraes, representante da Associação de Roteiristas e da Associação Brasileira de Cineastas (Abrace), agradeceu a oportunidade de se manifestar sobre a legislação de direitos autorais em nome da categoria (autores-roteiristas e diretores de audiovisual) na audiência pública – oportunidade que, segundo ele, “não nos foi oferecida ao longo de toda a tramitação da Lei 12.853/2013”.

Moraes lembrou que, do ponto de vista legal, esses profissionais são coautores da obra audiovisual, e detentores dos mesmos direitos dos músicos – daí sua ausência nas discussões e na redação final ser, a seu ver, “injustificável”.

Sua exposição chamou a atenção para a desvalorização do autor-roteirista e do diretor e para a omissão legislativa a seu respeito. “O Brasil assinou convenções internacionais que consagram o direito de autor, e a Lei 9.610/1998 incorporou este conceito”, assinalou. “No entanto, o que se tem visto na prática do audiovisual brasileiro são as tentativas de escamotear esse princípio, por exemplo, quando se usa a denominação de ‘obra coletiva’ nos contratos, carreando dessa forma a autoria para a empresa contratante, juntamente com os direitos que a acompanham”.

Marcílio Moraes destacou que a música inserida numa obra audiovisual gera direitos de remuneração a seus titulares, mas o texto dramático que sustenta aquela obra e a direção que lhe deu forma final não. “É como se a obra se materializasse por geração espontânea”, afirmou. A ausência do direito à remuneração dos profissionais do setor é, a seu ver, “uma grande falha” do texto da anterior que não foi sanada na Lei 12853/2013. “Continuamos, roteiristas e diretores, órfãos de direitos que nossos irmãos de criação usufruem”, concluiu, lembrando que a questão é de importância vital para esses profissionais e apelando ao Legislativo para que promova a equidade na legislação sobre direitos autorais.

CF/EH

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=262636

 
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