Salomão, Kaiuca & Abrahão

Programa Artigo 5º fala sobre a assistência assegurada aos presos
Supremo Tribunal Federal
 
 
24/04/2014

A Constituição Federal assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. E faz parte desse direito garantir a eles a assistência prevista pela Lei de Execuções Penais. A assistência deve ser material, de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Esse é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

A assistência aos presos é debatida com Mara Fregapani Barreto, coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional - Depen. “Há um trabalho, um esforço conjunto de todos os entes envolvidos na execução penal. A responsabilidade pela guarda e pela assistência é dos estados. Cabe à União o fomento de políticas públicas que garantam essas assistências nas unidades da Federação”, explica Mara Fregapani. Também participa do programa o promotor de Justiça de Goiás Geibson Rezende. Ele é professor de Direito Penal e explica que a assistência jurídica está entre os tipos de assistência que devem ser prestadas aos presos.

Exibições:

Inédito: 23/04, às 21h.
Reapresentações: 24/04, às 12h30; 25/04, às 10h; 26/04, às 07h30; 27/04, às 7h; 28/04, às 12h30; e 29/04, às 11h.

Fonte: TV Justiça

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=265316

 
« Voltar
 
Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail