Salomão, Kaiuca & Abrahão

Direto do Plenário: STF julga improcedente ADI contra Lei Geral da Copa
Supremo Tribunal Federal
 
 
08/05/2014

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 4976, na qual a Procuradoria Geral da República questiona dispositivos da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). Os pontos questionados foram os que responsabilizam a União por prejuízos causados por terceiros e por fenômenos da natureza; que concederam prêmio em dinheiro e auxílio mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das Copas de 58, 62 e 70; e que isentam a Fifa e suas subsidiárias do pagamento de custas e outras despesas judiciais.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela improcedência da ADI, seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ficou vencido em parte o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, que votou pela inconstitucionalidade do artigo 53, que trata das isenções de custas e despesas judiciais.

Leia, em instantes, a cobertura completa do julgamento.

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=266252

 
« Voltar
 
Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail