Salomão, Kaiuca & Abrahão

Direto do Plenário: relator analisa contratos entre Banco do Brasil e DNA Propaganda
Supremo Tribunal Federal
 
 
21/08/2012

width=200O relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, prossegue na leitura de seu voto na sessão plenária desta segunda-feira (20) com a análise do contrato entre a DNA e o Banco do Brasil, que continha cláusula expressa prevendo a transferência integral ao BB das vantagens oferecidas pelos veículos de comunicação, entre elas o “bônus de volume” (BV), nas operações de publicidade. Para o relator da ação, a apropriação de recursos (R$ 2,9 milhões) pela DNA configurou o crime de peculato, que teria sido praticado pelos sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Da mesma forma, o relator considerou configurada a prática do crime de peculato pelo ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato, já que era sua atribuição fiscalizar a execução do contrato e “lidar diretamente com a agência beneficiária de sua omissão”.

Na sequência, o relator analisa crimes imputados pela denúncia em razão de desvios na transferência de recursos do Fundo Visanet.

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=215569

 
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