Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro da Saúde rebate críticas ao SUS e defende princípio da equidade
Supremo Tribunal Federal
 
 
27/05/2014

src=http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bancoImagemFotoAudiencia/bancoImagemFotoAudiencia_AP_267654.jpgSegundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a possibilidade da existência da “diferença de classe” no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma “medida ineficiente e eticamente inadequada, que permite o uso por poucos de recursos destinados a todos”. Sua exposição na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema também rebateu argumentos que apontam fragilidades do SUS como justificativa para a existência de tratamento diferenciado entre pacientes.

Um desses argumentos é a redução do número de leitos do SUS nos últimos anos. O ministro sustenta que a redução decorre em parte de fatores sanitários e oriundos de transformações tecnológicas, como as medidas que reduziram o tempo de internação após procedimento cirúrgico. Em algumas especialidades, como no tratamento intensivo houve aumento de leitos, e há ainda a redução desejável, como o menor número de leitos em entidades manicomiais, substituídos pelo tratamento em liberdade.

Sua exposição também abordou a questão da defasagem na remuneração paga pelo SUS, que estaria sendo superada por novas formas de pagamento. “A tabela do SUS há muito tempo vem sendo desmontada, para se tornar um sistema de informação ao atendimento à saúde. A alta complexidade é remunerada por procedimento, com valores muito próximos dos pagos pelos planos de saúde; os demais serviços são pagos por orçamentação”.

Afirma ainda que o atendimento do SUS é regido pelo princípio da equidade, segundo o qual a diferença entre as pessoas é ditada pelas necessidades diferentes, e não pelas diferentes possibilidades. “A proposta em discussão hoje criaria um privilégio, criando uma desorganização no sistema pela quebra da regulação e ordenamento do cuidado pela gestão pública, ficando esta na mão de cada profissional ou dos prestadores privados”, afirma.

FT/EH

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=267647

 
« Voltar
 
Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail