Salomão, Kaiuca & Abrahão

Audiência pública: economista diz que tratamento estratificado cria “cidadão de segunda classe”
Supremo Tribunal Federal
 
 
27/05/2014

src=http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bancoImagemFotoAudiencia/bancoImagemFotoAudiencia_AP_267653.jpgA economista Ana Luiza D’Ávila Viana, professora no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina  da Universidade de São Paulo (USP), criticou a possiblidade de uma “diferença de classe” no atendimento público a saúde, apontando o fato como um retrocesso na construção histórica das políticas públicas de caráter universalista. A especialista em políticas públicas fez sua exposição na condição de representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Segundo a professora, a adoção da “diferença de classe” significaria ir contra o modelo de direitos sociais adotado pela Constituição Federal. “Não queremos voltar à fase dos direitos de pacotes. Queremos uma expansão daquilo que conquistamos nesses 25 anos, mas que foi em parte abatido por uma concepção negativa de Estado, o que explica o cenário de subfinanciamento do SUS”, afirmou.

“Permitir uma volta ao padrão de atendimento estratificado em função da capacidade de pagamento é um retorno ao passado autoritário, desigual em sua essência”, diz a especialista. Segundo ela, o recurso à focalização da política pública, em oposição à universalização, significa a criação de “cidadãos de segunda classe”.

FT/EH
 

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=267660

 
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