Salomão, Kaiuca & Abrahão

Santas Casas defendem diferença de classe como meio de contornar subfinanciamento
Supremo Tribunal Federal
 
 
27/05/2014

src=http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bancoImagemFotoAudiencia/bancoImagemFotoAudiencia_AP_267650.jpgO presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Rio Grande do Sul e representante da Confederação das Santas Casas, Júlio Dornelles de Matos, defendeu o restabelecimento da diferença de classe como alternativa parcial para os problemas decorrentes do subfinanciamento do setor, cuja dívida atinge R$ 15 bilhões. Com mais de 70% de seus leitos dedicados ao SUS e 140 mil profissionais médicos credenciados no sistema, as Santas Casas dizem que, a cada R$ 100 reais de custo de um paciente, são remuneradas em apenas R$ 60.

Dornelles destacou que, “durante séculos”, as Santas Casas responderam pela assistência de saúde à população de baixa renda, e que, hoje, “o SUS também faz parte da nossa missão”, apesar de classificar a relação como “severamente deficitária”. Os recursos gerados pela possibilidade de que o paciente pague por internação e tratamento diferenciados, segundo ele ajudariam as instituições a gerir suas dívidas e investir na melhoria da prestação de serviço e da estrutura física, além de atrair e fixar bons profissionais. Contribuiria, ainda, para a ampliação de leitos, uma vez que o paciente internado em quarto particular abriria vaga na enfermaria.

A Confederação, porém, defende que a diferença de classe obedeça ao princípio da proporcionalidade e à ponderação de princípios. “Entendemos que não se pode abrir mão do acesso universal e igualitário”, explicou. “O direito à diferença de classe só ocorreria depois do paciente acessar o âmbito hospitalar, cumprindo todas as normas”.

Dornelles defende ainda que o tratamento se dê apenas com profissionais do corpo clínico dos hospitais que atuem rotineiramente no sistema, mediante parâmetros de honorários e serviços. “Todos esses aspectos são perfeitamente reguláveis pelo gestor público”, acredita.

CF/EH

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=267642

 
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