Salomão, Kaiuca & Abrahão

Procurador de Canela (RS) diz que diferença de classe cria privilégios que nem planos de saúde admitem
Supremo Tribunal Federal
 
 
27/05/2014

src=http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bancoImagemFotoAudiencia/bancoImagemFotoAudiencia_AP_267649.jpgEm sua exposição na audiência pública, o procurador do Município de Canela (RS) Gladimir Chiele afirmou que a pretensão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) de restabelecer a prática da chamada diferença de classe descaracteriza o caráter igualitário e universal do Sistema Único de Saúde (SUS), ao permitir que o paciente seja internado em quarto diferenciado e possa escolher médico não credenciado para acompanhá-lo. “Querem fazer com o SUS o que nem o sistema privado dos planos de saúde faz”, afirmou. “Os planos exigem credenciamento do profissional e atendimento em rede credenciada”.

Para o procurador, a porta de entrada do sistema – por meio de unidades de atenção primária ou serviços de urgência e emergência – vai deixar de existir. “Estaríamos efetivamente instituindo o fura-fila, o privilégio de entrar pela porta lateral, uma situação de retorno a mais de 20 anos atrás”. Chiele lembra que o SUS igualou a todos. “Nenhum usuário é obrigado a utilizar o sistema público para ter acesso ao serviço de saúde, mas quando opta por ele, deve se submeter a suas regras”, assinalou.

A discussão que chegou ao STF por meio de Recurso Extraordinário (RE 581488) teve origem em ação civil pública movida pelo Cremers contra o Município de Canela, no qual pedia que o município, na condição de gestor municipal do SUS, fosse compelido a permitir a “diferença de classe”.

O procurador rebateu os precedentes citados pelo Cremers a favor de sua pretensão (REs 261268 e 226835) afirmando que, nos dois casos, a internação diferenciada foi autorizada judicialmente em razão das condições pessoais dos doentes, que necessitavam de quarto privativo para a continuidade do tratamento. “A pretensão do Cremers é que a exceção se torne regra geral”, sustentou.

Chiele classificou como “falácia” o argumento de que o SUS não teria custos adicionais com o restabelecimento da prática. “Mais de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS”, explicou. “Com a abertura dessa possibilidade, estaríamos trazendo para o sistema mais de 40 milhões de usuários que podem pagar por seu tratamento, e ainda com regalias e privilégios. A fila aumentará de forma expressiva, e isso pode pôr fim ao SUS”, concluiu.

CF/EH

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=267639

 
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