Salomão, Kaiuca & Abrahão

Para presidente do Conasems, adoção da “diferença de classe” pode trazer graves consequências ao SUS
Supremo Tribunal Federal
 
 
27/05/2014

src=http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bancoImagemFotoAudiencia/bancoImagemFotoAudiencia_AP_267648.jpgDurante a audiência pública sobre “diferença de classe” em internação pelo SUS, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Figueiredo Nardi, ressaltou que diferenciar cidadãos em razão de sua classe ou renda “é negar um dos alicerces sobre os quais o sistema foi criado, o acesso universal e igualitário a todas as ações e serviços de saúde”. A matéria será analisada pelo Supremo no julgamento do RE 581488, ainda sem data marcada.

Segundo ele, a existência de diferença entre as pessoas no acesso à saúde também foi um dos principais motivos que impulsionaram a criação de um sistema que acabasse com a realidade de segregação social. Assim, ele lembrou que o SUS foi instituído, pela Constituição de 1988, com o intuito de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um direito de todos e um dever do Estado. “Com o seu advento, todos os cidadãos passaram a ter acesso a ações e serviços de saúde de forma igualitária e gratuita”, disse. 

Antônio Carlos Nardi ressaltou que o SUS tem como um de seus princípios a equidade, “que significa dar mais a quem mais precisa, tratar de forma diferente aos desiguais de acordo com suas necessidades de saúde, e não de sua classe social e de seu poder econômico”. Ele recordou que a criação do SUS ocorreu “graças à luta e ampla mobilização da sociedade e de profissionais de saúde, conhecida entre nós como reforma sanitária brasileira, da qual o Conasems e as secretarias estaduais de saúde foram importantes atores”.

O presidente do Conasems salientou que a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro asseguram, a quem quiser pagar por serviços de saúde de livre escolha, o acesso por meio da saúde suplementar e do desembolso direto. “Admitir que essa lógica possa fazer parte do SUS, além de totalmente desnecessário, é pernicioso e pode levar o sistema, se não ao seu fim, ao menos a uma situação de extremo enfraquecimento”, observou. Para ele, o SUS, mesmo com todas as dificuldades, “tem sido o maior instrumento de resgate da dívida social brasileira, garantindo inclusão social de forma universal e participativa, respeitando os princípios da igualdade e da equidade”.

EC/EH

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=267638

 
« Voltar
 
Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail