Salomão, Kaiuca & Abrahão

Representante do CNS alerta para riscos que diferença de classe pode gerar no SUS
Supremo Tribunal Federal
 
 
27/05/2014

src=http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bancoImagemFotoAudiencia/bancoImagemFotoAudiencia_AP_267624.jpgRepresentando 144 entidades nacionais dos segmentos de trabalhadores na saúde, gestores, prestadores de serviços e também de usuários, a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Sousa alertou para os riscos que a adoção da “diferença de classe” poderá acarretar, caso venha a ser permitida pelo STF, na medida em que a decisão da Corte terá reflexo na vida de 150 milhões de brasileiros que não têm planos de saúde e que são atendidos pelo SUS.

“Corremos o risco de retornar ao período anterior ao SUS, onde quem não possuía a carteirinha do Inamps e não tinha renda era considerado indigente sanitário, cidadão de segunda classe e sem direitos”, afirmou. “O direito à saúde é garantido na Constituição e não deve ser concebido como crédito ou abatimento nas custas hospitalares para quem pode pagar essa diferença. Para nós do controle social, a diferença de classe não salva vidas. Esse arranjo estratifica e discrimina as pessoas no atendimento, pelo seu perfil de renda”, concluiu.

src=http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bancoImagemFotoAudiencia/bancoImagemFotoAudiencia_AP_267625.jpgAs críticas à adoção da diferença de classe no SUS foram reforçadas por Paulo Humberto Gomes da Silva, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que representa 52 entidades. “O SUS foi construído não por um governo, não por um partido político, mas pela população brasileira e referendado pela Constituição de 1988”, enfatizou. Para ele, se for permitida essa opção ao usuário do sistema, estará se institucionalizando um tratamento especial e diferenciado, ferindo o princípio constitucional da isonomia.

VP/EH

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=267630

 
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