Salomão, Kaiuca & Abrahão

Cremers defende pagamento adicional para melhorar condições de internação pelo SUS na rede privada
Supremo Tribunal Federal
 
 
27/05/2014

src=http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bancoImagemFotoAudiencia/bancoImagemFotoAudiencia_AP_267612.jpgO representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), médico fisiatra Cláudio Balduino Souto Franzen, defendeu a possibilidade de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) internados em hospitais filantrópicos ou particulares conveniados com o sistema obterem internação em condições melhores do que as oferecidas pelo SUS, mediante pagamento da diferença respectiva, conhecida como “diferença de classe”.

O Cremers é autor do Recurso Extraordinário (RE) 581488, interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que proibiu esse tipo de pagamento. E foi justamente esse recurso que levou seu relator, ministro Dias Toffoli, a convocar a audiência pública realizada nesta segunda-feira sobre o tema.

Situação peculiar

O membro do Cremers disse que o Rio Grande do Sul tem uma situação peculiar no atendimento médico, feito em sua maior parte não em hospitais públicos, mas em Santas Casas e demais entidades filantrópicas, além de hospitais privados. Entretanto, segundo ele, o que o SUS paga pelo serviço dos hospitais mencionados é muito inferior ao custo real da assistência prestada. Em consequência disso, segundo ele, vem-se observando, não só no Rio Grande, mas em todo o Brasil, o fechamento de hospitais e uma queda gradativa do número de leitos à disposição dos pacientes do SUS.

Ele citou dados do Tribunal de Contas da União divulgados no último domingo (25) pela TV Globo, segundo os quais foram desativados 123 mil leitos em todo o país, de 2010 até este ano. Diante disso, ele sustentou que admitir o pagamento adicional pela acomodação poderia permitir uma melhora das condições dos hospitais conveniados com o SUS.

Segundo o médico Cláudio Franzen, essa situação precária do SUS não decorre da falta de médicos, nem da falta propriamente de recursos financeiros à disposição do Ministério da Saúde. Assim é que, segundo ele, dos R$ 9,4 bilhões de que o Ministério da Saúde dispunha para investir no SUS, no ano passado, ele repassou apenas R$ 3,9 bilhões, ou seja, 40% do total disponível.

O representante do Cremers disse não discordar, em tese, da política do Ministério da Saúde de priorizar o atendimento ambulatorial pelo SUS. Entretanto, segundo ele, a situação real do Brasil é outra. “As doenças continuarão existindo, e a necessidade de internação e cirurgias, também”, afirmou. E, com o sistema vigente, conforme observou, o paciente leva, por vezes, dois a três meses para ser atendido em ambulatório e, depois, dois a três anos para obter uma intervenção cirúrgica ou uma consulta pelo SUS.

“O SUS real não é o SUS idealizado”, afirmou. “O acesso universal à saúde é direito do cidadão. Não pode ser cerceado por medidas administrativas. A rede (de hospitais filantrópicos e particulares) não pode ser sucateada para defender teses ideológicas desprovidas de comprovação prática”, concluiu.

FK/EH

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