Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar revoga prisão a condenado pela morte de Dorothy Stang
Supremo Tribunal Federal
 
 
22/08/2012

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 114214, determinando a expedição de alvará de soltura para Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal do Júri da Capital do Pará a 30 anos de reclusão pelo homicídio que vitimou a missionária Dorothy Mae Stang. O ministro citou fundamentos da Corte no sentido de que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem.

Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, “o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa”, determinando a expedição do mandado de prisão. “Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados”, afirmou.

O alvará de soltura deve ser cumprido “com as cautelas próprias”, caso Regivaldo não esteja preso por outro motivo.

Leia a íntegra da decisão.

CF/AD

Leia mais:

2/7/2012 - Condenado pela morte de Dorothy Stang pede revogação da prisão

 

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=215721

 
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