Salomão, Kaiuca & Abrahão

Direto do Plenário: STF julga ações contra alteração do número de deputados
Supremo Tribunal Federal
 
 
12/06/2014

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na sessão de hoje (11) ações que questionam a alteração do número de deputados federais representantes dos estados e do Distrito Federal, bem como do número de parlamentares estaduais, realizada por meio da Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da Lei Complementar 78/1993, que trata da atribuição da corte eleitoral para estabelecer os quantitativos.

O tema está em debate nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4947, 5020, 5028, 5130, 4963, 4965, ajuizadas por governadores, Assembleias Legislativas e pela Mesa da Câmara dos Deputados; e na Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 33, ajuizada pela Mesa do Senado Federal, a qual pede que o STF declare válido o Decreto Legislativo 424/2013, do Congresso Nacional, que sustou os efeitos da Resolução do TSE.

Os primeiros a apresentar voto são os relatores dos processos sobre o tema, ministro Gilmar Mendes e ministra Rosa Weber. Vários estados interessados na demanda foram admitidos como amicus curiae (amigo da Corte). 

Em instantes mais detalhes.

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=268968

 
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