Salomão, Kaiuca & Abrahão

Denegada a liminar requerida pela USP, que pretendia suspender o pagamento do salário dos grevistas
Supremo Tribunal Federal
 
 
05/09/2014

A Universidade de São Paulo requereu ao Supremo Tribunal Federal (Rcl 18.506-MC/SP) a suspensão da ordem do TRT/2ª Região, que determinou o pagamento, em 48 horas, dos salários que deveriam ter sido pagos, em 05/08/2014, aos empregados dessa autarquia universitária, ordenando, ainda, que essa instituição se abstenha de praticar novos descontos de salários dos grevistas até ulterior deliberação, tudo sob pena de multa de R$ 30.000,00 por dia de atraso no pagamento dessa remuneração.

O ministro Celso de Mello, relator do processo, invocando diversos precedentes específicos do Supremo Tribunal Federal em matéria de greve de servidores públicos civis, indeferiu o pedido da USP, salientando que o instrumento constitucional da reclamação não se qualifica como sucedâneo recursal e não permite que, em seu âmbito, a pretexto de assegurar a autoridade dos julgamentos da Suprema Corte nos Mandados de Injunção nºs 670, 708 e 712, se busque corrigir, como pretende a USP, a interpretação que outros órgãos do Poder Judiciário, como a Justiça do Trabalho, tenham dado à Lei nº 7.783/89.

Íntegra da decisão (Rcl 18.506-MC/SP)

//GCM

 

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=274449

 
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