Salomão, Kaiuca & Abrahão

Deferida extradição de norte-americano acusado de conspiração para lavagem de dinheiro
Supremo Tribunal Federal
 
 
10/09/2014

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de extradição de um cidadão norte-americano acusado de conspiração para lavagem de dinheiro, afastando argumento da defesa de inexistência do tipo penal na legislação brasileira. A decisão foi tomada por unanimidade na Extradição (EXT) 1284, na qual o governo dos Estados Unidos pede a entrega do cidadão William Salvador Hidalgo-Leonor.

No entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, os fatos narrados no processo revelam a ocorrência do crime de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro, havendo duplicidade de tipicidade. Segundo ele, o fato de a legislação ter peculiaridades quanto à causa de aumento ou quanto à definição do tipo não impede o pedido de extradição. “Não descaracteriza a imputação como tal o fato de aludir-se à denominada conspiração, o acordo de vontades a fim de dar aparência legítima ao dinheiro de origem criminosa”, afirmou.

O julgamento, iniciado em 12 de agosto, foi concluído nesta terça-feira (9) após voto-vista proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso. O ministro entendeu que a atividade descrita na acusação não consistiu em meros fatos preparatórios à lavagem, ocorrendo no caso uma dupla tipicidade de lavagem e formação de quadrilha. “O réu, para além de incorrer para a conspiração para a lavagem, concorreu em atos concretos para a lavagem. Não tive dúvida de estar caracterizada a dupla tipicidade”, afirmou.

FT/CR

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=274751

 
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