Salomão, Kaiuca & Abrahão

Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre liberdade de expressão de agente político
Supremo Tribunal Federal
 
 
22/11/2014

Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no Recurso Extraordinário (RE) 685493, com repercussão geral reconhecida. Suspenso por pedido de vista, o julgamento discute se deve haver indenização por dano moral sobre declarações públicas, supostamente ofensivas à honra, proferidas por ministro de Estado no exercício do cargo. O ministro Marco Aurélio, relator, votou pelo provimento do recurso a fim de que seja reformado acórdão do STJ.

- Relatório e voto do ministro Marco Aurélio no RE 685493.

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=280305

 
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