Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspenso julgamento de pedido de recondução ao cargo de conselheiro do TCE-AP
Supremo Tribunal Federal
 
 
03/12/2014

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta terça-feira (2), o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus (HC) 121089, impetrado por José Júlio de Miranda Coelho contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou seu afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), até o julgamento de denúncia por desvio de verbas públicas e outros crimes no âmbito da corte de contas estadual. O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, votou pela concessão do pedido.

No entendimento do ministro, embora não haja ameaça à liberdade de locomoção, o excesso de prazo da medida cautelar, que vigora desde 2010, justificaria a concessão do pedido. Segundo ele, a demora na prestação jurisdicional representa situação de constrangimento ilegal. Para o relator, se o afastamento decorre de decisão em processo criminal e há dúvida quanto à razoabilidade do tempo, é cabível o HC, pois se trata de restrição associada ao processo ou à investigação criminal.

“Não se trata de usar o habeas corpus para objetivo diferente daquilo que a Constituição preconiza”, sustentou o relator.

PR/FB

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=281056

 
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