Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro Luiz Fux homologa acordo que encerra processo de 24 anos
Supremo Tribunal Federal
 
 
19/12/2014

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo na Ação Originária (AO) 53 que encerrou processo judicial iniciado em 1990. Nele, um grupo de magistrados de Rondônia pleiteava o pagamento de auxílio-moradia e transporte relativos a um período de cerca de dois anos no qual a verba deixou de ser paga pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO). Outro acordo nos mesmos termos solucionou também a Ação Originária 335, ajuizada em 1995 por outros dois magistrados com a mesma pretensão.

A AO 53 teve anteriormente como relatores os ministros Paulo Brossard (aposentado), Maurício Correia (falecido) e Eros Grau (aposentado). A AO 335 foi distribuída inicialmente para o ministro Francisco Rezek (aposentado) e, posteriormente, foi redistribuída por prevenção ao ministro Maurício Correia e apensada à AO 53.

Ao assumir a relatoria do caso em 2012, o ministro Luiz Fux, que sucedeu o ministro Eros Grau no STF, observou o transcurso de tempo desde o ajuizamento da ação e chamou o feito à ordem, solicitando informações às partes. A partir daí, iniciaram-se as negociações que resultaram no acordo.

Nos termos do acordo, as verbas serão pagas pelo TJ-RO de forma parcelada e com deságio, de acordo com a capacidade orçamentária daquela Corte. Com a iniciativa do ministro Fux de estimular uma saída negociada, o julgamento deixou de ser necessário.

CF/AD

 

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=282281

 
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