Salomão, Kaiuca & Abrahão

Prorrogado prazo de inscrições para audiência sobre TV por assinatura
Supremo Tribunal Federal
 
 
04/09/2012

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo para as inscrições dos interessados em participar, como expositores, da audiência pública sobre TV por assinatura, que será promovida em novembro. O ministro acrescentou também mais um dia para a audiência, que agora ocorrerá nos dias 19 e 26 de novembro.

Os requerimentos de inscrição devem ser encaminhados pelo e-mail tvporassinatura@stf.jus.br, com indicação do nome da entidade representada, a pertinência entre suas finalidades e a matéria em debate, o currículo do especialista a ser ouvido e o resumo fundamentado da tese, apontando-se a controvérsia existente e a posição defendida.

O ministro Fux é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, novo marco regulatório da comunicação audiovisual de acesso condicionado. As ADIs são de autoria do Partido Democratas (ADI 4679), da Associação NEO-TV, que reúne prestadores de serviço de TV por assinatura (ADI 4747), e pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ADI 4756).

Clique aqui para mais informações sobre a audiência.

CF/EH

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=217047

 
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