Salomão, Kaiuca & Abrahão

PGR pede reconsideração de liminar sobre Belo Monte
Supremo Tribunal Federal
 
 
05/09/2012

A Procuradoria Geral da República interpôs agravo regimental contra o deferimento, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, de liminar para suspender decisão que determinou a paralisação das atividades na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A PGR pede que o ministro reconsidere a decisão, proferida no dia 27/8 na Reclamação (RCL 14404), ou submeta o agravo ao Plenário da Corte.

Entre outros argumentos, o Ministério Público Federal afirma que, na região da hidrelétrica de Belo Monte habitam povos indígenas que sofrerão impactos biológicos, sociais e culturais reconhecidos em estudo de impacto ambiental (EIA). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, que assinam o agravo, sustentam que a melhor interpretação do artigo 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal, “é no sentido de que o próprio Congresso Nacional deve promover a prévia oitiva das comunidades indígenas afetadas, antes de autorizar o aproveitamento de recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de riquezas minerais”. A autorização do Congresso ao empreendimento sem a consulta prévia ofenderia ainda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

CF/AD

Leia mais:

27/8/2012 - Belo Monte: ministro Ayres Britto defere liminar requerida pela AGU
 

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=217199

 
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