Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro Zavascki retifica nomes na autuação do Inquérito 3989
Supremo Tribunal Federal
 
 
15/03/2015

Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (13) despacho do ministro Teori Zavascki que determina a inclusão dos nomes do senador Edison Lobão (PMDB/MA), do secretário de Finanças do PT João Vaccari Neto e do empresário Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) na autuação do Inquérito (INQ) 3989.

A decisão do ministro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que requereu a retificação na instauração do inquérito diante de erro material consistente na ausência desses nomes na autuação.

O relator explicou que, apesar de ter sido omitido em parte do requerimento de instauração do inquérito, o nome do senador Lobão constou expressamente da relação de nominados da Petição (PET) 5260, convertida no INQ 3989, assim como houve menção a seu nome nos fatos a serem investigados nesse inquérito.

Outro erro material foi a não inclusão dos nomes de Vaccari e Fernando Baiano, embora tenha constado requerimento expresso do procurador-geral, e tenha ficado registrado na decisão que autorizou a instauração do inquérito que os dois também sujeitam-se à investigação nesses autos.

MB/AD

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=287304

 
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