Salomão, Kaiuca & Abrahão

AP 470: Ministra Cármen Lúcia vota pela condenação de réus e pela absolvição de Ayanna Tenório e Geiza Dias, no item IV
Supremo Tribunal Federal
 
 
14/09/2012

Entendendo não haver provas suficientes para condenar as rés Geiza Dias, ex-funcionária da agência de publicidade SMP&B, e Ayanna Tenório, ex-executiva do Banco Rural, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela condenação dos outros acusados no item IV da denúncia do Ministério Público Federal na Ação Penal (AP) 470. Os demais réus ligados à agência de publicidade e ao Banco Rural, afirmou a ministra, tinham conhecimento dos fatos e agiram para que os atos ilícitos relacionados às operações de lavagem de dinheiro denunciadas se concretizassem.

Banco Rural

A ministra Cármen Lúcia entendeu que ficou demonstrado por documentos e depoimentos a materialidade do crime, não restando dúvida de que houve a obtenção e a dissimulação de recursos. Os executivos do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane,  de acordo com a ministra, agiram de modo a viabilizar a distribuição dos recursos obtidos de forma ilícita e impediram a fiscalização pelas autoridades responsáveis pela monitoração do sistema financeiro. Segundo depoimentos, prosseguiu a ministra, ficou claro que a irregularidade da conduta era percebida pelos gerentes e funcionários do banco envolvidos nas operações. “Era notável e notório a todos os que atuavam ali que aquilo era errado e era grave. Os diretores do banco tinham de saber, e portanto agiram dolosamente no sentido de se prestarem a tal situação para obter algum ganho”, afirmou.

Agências

Para a ministra Cármen Lúcia, os autos deixaram evidenciado que os três sócios das agências de publicidade envolvidas nas operações denunciadas – Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – não só tinham pleno conhecimento das operações ilícitas como também precisavam delas. Eram responsáveis por obter os contratos de publicidade, e inseriam os recursos ilícitos no sistema de operações de lavagem de dinheiro.

Quanto a Rogério Tolentino, a ministra fez a ressalva de que não fundamentou seu voto de condenação nos fatos narrados na denúncia relativos a reuniões ou viagens do réu junto a Marcos Valério, considerando que ele era advogado do grupo. Mas, afirmou que ficou demonstrado nos autos que ele participou em uma triangulação de um empréstimo solicitado por Marcos Valério, e repassou os recursos nas condições exigidas de modo a dissimular a situação, ocultando os recursos e configurando a lavagem de dinheiro.

Simone Vasconcelos, afirmou a ministra ao proferir seu voto, era diretora da SPM&B, mas era também a verdadeira operadora do esquema, podendo até assinar cheques. Os autos, para a ministra, mostram que ela tinha conhecimento dos fatos e amplos poderes.

Geiza Dias

Quanto à funcionária da SMP&B Geiza Dias, a ministra Cármen Lúcia votou por sua absolvição por ter dúvidas sobre a extensão do conhecimento da ré sobre todos os fatos narrados na denúncia. Para a ministra, não há prova cabal de que ela tivesse agido com dolo, conhecimento pleno e livre vontade para cometer o crime, ou soubesse o que era lícito e o que era ilícito. “O que não fica claro para mim é que ela soubesse que houve crime antes, qual era o crime, em que condições. Essa é a certeza que não pude ter”, afirmou a ministra.

FT/AD

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=218013

 
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