Salomão, Kaiuca & Abrahão

Contador convocado para depor em CPMI pede para permanecer calado
Supremo Tribunal Federal
 
 
31/07/2012

A defesa do contador Rubmaier Ferreira de Carvalho, convocado para prestar depoimento no dia 8 de agosto na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para apurar fatos investigados nas operações Vegas e Monte Carlo, impetrou Habeas Corpus (HC 114588) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual requer salvo-conduto para exercer, sem qualquer restrição, seu direito constitucional de permanecer em silêncio ou de manifestar livremente sua versão dos fatos sem compromisso de responder por perjúrio.
 
No HC, a defesa do contador afirma que, embora tenha sido convocado para prestar depoimento na qualidade de testemunha percebe-se, no requerimento de convocação, que tal depoimento poderá prejudicar seu cliente tendo em vista que, segundo tal documento, “... não deixa dúvida sobre o seu envolvimento com a quadrilha”. Para a defesa, a expressão deixa claro que seu depoimento não será apenas na condição de testemunha, mas de envolvido e possível acusado.

O relator do HC é o ministro Ricardo Lewandowski.

VP/AD

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=213215

 
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