Salomão, Kaiuca & Abrahão

Presidente do STF permite retomada de obra de via expressa em Salvador
Supremo Tribunal Federal
 
 
19/09/2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, deferiu o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 632, requerido pelo Estado da Bahia, o que permite a continuidade das obras da Via Expressa Portuária de Salvador, que ligará a BR-324 ao porto da capital baiana. Na decisão, o presidente do STF suspende os efeitos de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com a ação ajuizada no Supremo, o governo da Bahia propôs ação de desapropriação de imóvel de propriedade do espólio de Valdelice do Patrocínio de Souza para a construção da via. Em maio deste ano, foi deferida a imissão provisória na posse em favor da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), que depositou R$ 149 mil a título de indenização.

No entanto, liminar do TJ-BA determinou a suspensão da imissão do estado na posse provisória do imóvel até a decisão final da ação de desapropriação em curso na 6ª Vara de Fazenda Pública de Salvador. O presidente do STF aponta que o governo baiano calcula em R$ 9 milhões o prejuízo decorrente da paralisação da obra, orçada em R$ 300 milhões.

Segundo o ministro Ayres Britto, o pedido de suspensão de liminar trata de matéria constitucional, pois se encontra fundada na necessidade prévia e justa de indenização, em face de desapropriação por interesse público (inciso XXIV do artigo 5º da Constituição Federal). “A meu ver, também estão configuradas a grave lesão à ordem e economia públicas. A documentação juntada aos autos aponta para a paralisação e/ou atraso na execução das obras de mobilidade urbana em Salvador e suas onerosas consequências econômicas. Sem falar no efeito multiplicador das demandas judiciais”, concluiu.

RP/AD

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=218365

 
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