Salomão, Kaiuca & Abrahão

Relator analisa conduta de membros do PL quanto à imputação de corrupção passiva
Supremo Tribunal Federal
 
 
20/09/2012

Ao prosseguir hoje (19) a análise do item VI da denúncia na Ação Penal (AP) 470, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, iniciou pela imputação de corrupção passiva aos réus ligados ao então PL (Partido Liberal, hoje PR), considerando procedente a acusação contra o deputado federal Valdemar Costa Neto, o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues, que era conhecido como Bispo Rodrigues, e Jacinto Lamas (ex-tesoureiro da legenda). Costa Neto era presidente e líder do PL na Câmara dos Deputados na ocasião e Rodrigues era vice-líder.

Na avaliação do ministro Joaquim Barbosa, as provas dos autos mostram que os políticos do PL receberam vantagem indevida do PT para votar em favor dos interesses do governo na Câmara dos Deputados. Segundo o relator, Jacinto Lamas teve participação decisiva na consumação da prática criminosa, pois recebia os recursos do PT em nome de Valdemar Costa Neto.

O ministro Joaquim Barbosa explicou que, apesar de o PL ter composto a chapa presidencial com o PT na eleição de 2002, com José Alencar como vice, muitos integrantes do Partido Liberal eram contra a aliança, devido à verticalização (que obrigava a repetição das coligações nacionais nos pleitos estaduais). “Não havia razão para argumentar que o PL apoiaria o governo incondicionalmente só por ter o vice-presidente”, apontou.

O relator alegou que os deputados, mesmo os da base aliada, tinham o poder de contrariar os interesses do governo. “Para evitar essa possibilidade, foram distribuídos vultosos recursos nos períodos de votações importantes”, apontou. Ele usou como exemplo a votação do segundo turno da reforma tributária na Câmara dos Deputados em 24 de setembro de 2003. “Em 16 de setembro, foram repassados R$ 100 mil a Valdemar Costa Neto. Em 23 de setembro, houve um novo repasse de R$ 100 mil ao acusado. E, em 7 de outubro, foram repassados mais R$ 200 mil”, frisou, acrescentando que a mesma sistemática ocorreu na votação da reforma da Previdência. Em ambos os casos, os deputados do PL votaram a favor do governo, conforme ressaltou o relator.

O ministro Joaquim Barbosa informou que, em quase dois anos, o PT repassou R$ 10 milhões a Valdemar Costa Neto, que alega ter recebido os recursos para pagamento de dívidas de campanha. “Embora a destinação desses recursos não seja importante para a caracterização da conduta típica, o acusado não mostrou o que fez com o dinheiro e sequer comprovou o pagamento de qualquer dívida pretérita”, observou.

O relator explicou que, numa primeira etapa, Jacinto Lamas recebia o dinheiro na sede da agência SMP&B em Belo Horizonte, por meio de cheques nominais à corretora Guaranhuns. “Em meados de 2003, começou uma nova sistemática, na qual Jacinto Lamas recebia a vantagem ilícita em entregas de dinheiro em Brasília, em hotéis, agência do Banco Rural, na sede da SMP&B, ou no flat de Valdemar Costa Neto em São Paulo”, afirmou. Por isso, o ministro Joaquim Barbosa concluiu que Jacinto Lamas tinha conhecimento da metodologia ilícita do recebimento do dinheiro e que auxiliou Valdemar Costa Neto na prática criminosa.

Carlos Rodrigues

Em relação a Carlos Rodrigues, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou que o então deputado não apoiou a chapa PT-PL na eleição de 2002, por isso não havia motivo para o Partido dos Trabalhadores repassar dinheiro para pagamento de dívidas da campanha, como alegou o acusado, beneficiário de R$ 400 mil. Naquele pleito, Rodrigues apoiou a candidatura de Anthony Garotinho a presidente. “Ao tentar explicar quem foram os beneficiados com os recursos, o réu incorreu em várias contradições”, citou.

O relator destacou que o motivo pelo qual o ex-deputado recebeu dinheiro do PT estava relacionado ao fato de ser um dos expoentes do PL na época dos fatos, pois era vice-líder da sigla na Câmara e coordenador da bancada evangélica. “O acusado recebeu valores do PT com a finalidade apontada na denúncia por meios nada ortodoxos”, concluiu.

RP/AD

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=218490

 
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