Salomão, Kaiuca & Abrahão

AP 470: Relator vota pela condenação de 12 réus no item VI
Supremo Tribunal Federal
 
 
21/09/2012

Ao concluir seu voto sobre os crimes imputados no item VI da denúncia da Ação Penal (AP) 470 aos integrantes do PP, do PL (atual PR), do PTB e do PMDB, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação de 12 réus, envolvendo crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Em relação a Antônio Lamas, do PL, o ministro votou por sua absolvição, por falta de provas das acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Entre as condenações, o ministro considerou culpados os réus Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genú, do PP, Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas, do PR, por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Carlos Alberto Rodrigues, do PL, José Borba, do PMDB, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e Emerson Palmieri, do PTB, foram considerados culpados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, proprietários da corretora Bonus Banval, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Para o ministro Joaquim Barbosa, as provas nos autos “conduzem à conclusão de que parlamentares, valendo-se de suas funções como deputados federais, líderes e altos dirigentes de partidos, condicionaram seu apoio e das suas bancadas ao recebimento de recursos para si e para seus partidos, e receberam a vantagem solicitada, pessoalmente ou com auxílio de intermediários diretos, valendo-se principalmente da estrutura empresarial vinculada a Marcos Valério”.

O relator rebateu a alegação das defesas dos acusados de que o repasse dos recursos seria para pagamento de dívidas de campanha por meio de “caixa 2”, o que seria crime eleitoral e não de corrupção. “Essa versão confunde dois atos em momentos distintos. Primeiro, a solicitação de dinheiro pelos deputados, valendo-se da condição de parlamentares. Segundo, a destinação que esses parlamentares, depois de receber a vantagem indevida, teriam dado aos recursos, o que pouco importa.  A denúncia narrou que parlamentares solicitaram vantagem indevida em razão da função”, apontou.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, ficou provado que a vinculação entre os pagamentos e o apoio aos projetos de interesse do governo existiu e foi duradoura. “Houve mais repasses vultosos nas vésperas e no decorrer da votação de matérias importantes, como a reforma tributária e a reforma da previdência, período em que todos os acusados foram contemplados com recursos do esquema e simultaneamente garantiram o voto majoritário das bancadas por eles lideradas. Na verdade, o que houve foi a compra de parlamentares para consolidar a base aliada do governo”, sustentou. Para ele, “afirmar que o recebimento de dinheiro em espécie não influencia o voto e que a manifestação parlamentar é guiada pelo programa do partido, no caso brasileiro, é posicionar-se a léguas de distância da realidade política nacional”.

Na avaliação do relator, a lavagem de dinheiro funcionou como “grande catalisador” da prática dos crimes de corrupção passiva. “Os réus ficaram livres para utilizar os recursos do jeito que bem entendessem, sem prestar contas a quem quer que seja”, apontou.

RP/AD

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=218667

 
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