Salomão, Kaiuca & Abrahão

Inscrições para audiência pública sobre TV por assinatura encerram-se nesta semana
Supremo Tribunal Federal
 
 
24/09/2012

Especialistas interessados em participar, como expositores, da audiência pública sobre TV por assinatura, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, devem encaminhar o pedido de inscrição até sexta-feira desta semana (dia 28). A audiência, convocada pelo ministro Luiz Fux, será realizada nos dias 19 e 26 de novembro.

Os requerimentos de inscrição devem ser encaminhados pelo e-mail tvporassinatura@stf.jus.br, com indicação do nome da entidade representada, a pertinência entre suas finalidades e a matéria em debate, o currículo do especialista a ser ouvido e o resumo fundamentado da tese, apontando-se a controvérsia existente e a posição defendida.

O ministro Luiz Fux é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, que regulamenta a comunicação audiovisual de acesso condicionado. As ADIs são de autoria do Partido Democratas (ADI 4679), da Associação NEO-TV, que reúne prestadores de serviço de TV por assinatura (ADI 4747), e pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ADI 4756).

A audiência pública tem como objetivo ouvir especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil para esclarecer questões técnicas, políticas, econômicas e culturais relativas ao funcionamento do mercado de TV por assinatura.

Clique aqui para mais informações sobre a audiência.

 

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=218783

 
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