Salomão, Kaiuca & Abrahão

HC pede que prefeito afastado de Dois Irmãos das Missões (RS) volte ao cargo
Supremo Tribunal Federal
 
 
03/10/2012

O prefeito afastado de Dois Irmãos das Missões, no Rio Grande do Sul, Edison de Alencar Hermel, impetrou Habeas Corpus (HC 115163) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para voltar a exercer o mandato. Segundo a defesa, o perigo na demora na decisão “está evidenciado no fato de que estamos a menos de quatro meses do término do mandato”. O primeiro turno das eleições municipais deste ano ocorre no dia 7 de outubro.

Hermel foi afastado do cargo no dia 15 de março pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul (TJ-RS), quando foi recebida a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) pela suposta prática de crimes contra a administração pública. Além de ser afastado do cargo, o TJ-RS também decretou a prisão preventiva do acusado, com objetivo de garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Essa prisão foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no entanto, manteve o afastamento de Hermel do cargo de prefeito.

A defesa cita jurisprudência no sentido de que o prazo para afastamento de prefeito não pode exceder 180 dias. Afirma que, diante desse entendimento, se Hermel seguir sem poder exercer suas funções de chefe do Executivo municipal após a segunda quinzena de setembro, ele estará sendo alvo de constrangimento ilegal.

“No caso concreto resta evidente que (o acusado) tem sua liberdade de locomoção cerceada, ao passo que está impedido de se locomover, de ir e vir à Prefeitura, enquanto durar a instrução criminal (do processo), que ainda não se iniciou, para gerir e administrar o município”, argumenta a defesa.  O relator é o ministro Luiz Fux.

RR/AD

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=219872

 
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