Salomão, Kaiuca & Abrahão

Revisor vota pela absolvição de José Dirceu pelo crime de corrupção ativa
Supremo Tribunal Federal
 
 
05/10/2012

Ao concluir seu voto sobre o item VI da denúncia na Ação Penal (AP) 470, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa. Na sua avaliação, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar que Dirceu teve alguma participação no suposto esquema para comprar apoio político na Câmara dos Deputados.

“A denúncia não individualiza adequadamente as condutas e não descreve de forma satisfatória o liame (ligação entre causa e efeito) subjetivo que uniria os integrantes da alegada trama criminosa, em especial quanto a José Dirceu, cuja participação nos eventos é deduzida a partir de meras ilações e simples conjecturas. Não afasto a possibilidade de que o réu tenha participado dos eventos e não descarto que ele até tenha sido o mentor, mas o fato é que isso não encontra ressonância na prova dos autos. Não há uma prova documental, resultante da quebra de sigilo bancário, telefônico ou telemático, não há uma prova pericial que comprove tal fato, muito embora o processo tenha se arrastado por quase sete longos anos. O que existem são testemunhos, muitos em CPIs, alguns colhidos na Polícia Federal, a maioria deles desmentidos cabalmente diante um magistrado togado”, apontou.

Para o ministro Lewandowski, o MPF limitou-se a potencializar o fato de Dirceu ter exercido o cargo de ministro-chefe da Casa Civil durante o período dos fatos contidos na denúncia, “sem se dar ao trabalho de descrever, ainda que minimamente, as condutas delituosas que teriam sido praticadas por ele, e se restringiu a fazer meras suposições, desenhando um figurino genérico no qual poderia se encaixar qualquer personagem que ocupasse alto cargo no governo central”.

Compra de votos

O revisor considerou que o MPF não conseguiu provar a existência de compra de votos na Câmara dos Deputados, apenas a existência de pagamentos a partidos e deputados. Ele citou um estudo entregue à CPI dos Correios que mostra não ter havido coincidência entre os repasses e a votação de projetos importantes na Câmara. “Inúmeros depoimentos em juízo, de senadores e deputados, negaram a compra de voto. Por outro lado, existe o depoimento isolado de Roberto Jefferson. A lista apresentada pelo Ministério Público, de que os saques coincidiram com a votação de projetos importantes, apresenta sabor lotérico, podendo a alegada coincidência valer para qualquer proposição aprovada ao longo dos anos da alegada prática dos delitos apontados na denúncia”, comentou.

Roberto Jefferson

O ministro Lewandowski afirmou que a acusações de Roberto Jefferson contra Dirceu podem ser creditadas ao fato de ele próprio ter sido acusado de envolvimento no flagrante feito contra Maurício Marinho, então chefe do Departamento de Contratações dos Correios, recebendo dinheiro na sede da empresa, que seria fruto de propina, na suposição de que a denúncia teria sido feita pelo PT.

“Aparentemente, Roberto Jefferson quis sair de foco do escândalo dos Correios. Outro agravante que reforça a imprestabilidade de depoimento de Roberto Jefferson é o fato de ele ser inimigo declarado de José Dirceu”, citou.

Influência no PT

Na avaliação do revisor, também não se sustentou a acusação de que o ex-ministro-chefe da Casa Civil teria participado de decisões internas do PT, como o empréstimo do Banco Rural à agência SMP&B, usado para repassar recursos a partidos aliados, enquanto estava no governo. “Vários depoimentos em juízo confirmaram que o réu se afastou da direção do PT ao assumir a Casa Civil, não sendo responsável por nenhum ato praticado pela direção do partido”, ponderou, acrescentando que os mesmos testemunhos apontaram que o então tesoureiro da sigla, Delúbio Soares, atuava com plena autonomia.

O ministro Ricardo Lewandowski salientou que José Dirceu não negociou diretamente a aprovação das reformas tributária e previdenciária, que, segundo a acusação, teriam contado com o voto de parlamentares cooptados pelo esquema. Segundo ele, no primeiro caso o responsável pelas negociações era o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e, no segundo, o então titular da Previdência, Ricardo Berzoini.

Reunião com Banco Rural

O revisor alegou que o MPF não conseguiu provar que Dirceu se envolveu na negociação do empréstimo fraudulento à SMP&B, que teria sido discutido em uma reunião dele com a presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. De acordo com Lewandowski, o ex-ministro confirmou que jantou com Kátia em Belo Horizonte, mas garantiu que o empréstimo não foi tratado no encontro. “O Ministério Público não conseguiu comprovar que a reunião tivesse algum escopo ilícito ou que nela tivessem sido acertados empréstimos fraudulentos, contentando-se com o depoimento da mulher de Marcos Valério, Renilda, que disse, em depoimento extrajudicial, que ouviu dizer de alguém alguma coisa”, frisou.

Nomeações

Sobre a acusação de que o ex-ministro José Dirceu teria feito nomeações no governo em troca de apoio político ou financeiro, o ministro Lewandowski sustentou que o MPF não produziu uma prova sequer de que réu teve alguma ingerência pessoal em alguma nomeação, além daquelas das atribuições normais do cargo que ocupava. “O Ministério Público chega a ser incoerente, pois, na própria denúncia, diz que competia a Sílvio Pereira (então secretário-geral do PT) a negociação para a ocupação de cargos no governo”, sublinhou.

Viagem a Portugal

Em relação à viagem a Portugal de Marcos Valério, Rogério Tolentino (advogado da SMP&B) e Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB), o revisor afirmou que o objetivo do encontro deles com o presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta, e com o presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, não foi obter dinheiro para os partidos, a mando de Dirceu, como acusou Roberto Jefferson.

“Os interesses que foram defendidos na viagem eram muito anteriores à assunção do presidente Lula em 2002. Era um interesse empresarial, pois a Telemig, que era uma das principais clientes das empresas de Marcos Valério, poderia ser comprada pela Portugal Telecom”, disse, citando depoimentos em juízo de Horta, Salgado e do então ministro de Obras, Transportes e Comunicações de Portugal, Antônio Guerra Mexia, no sentido de que Valério não se apresentou como representante do governo federal ou do PT.

O ministro Lewandowski refutou a tese de que Dirceu e Valério eram amigos íntimos. “O Marcos Valério era um aventureiro, que buscava negócios vultosos e alardeava que tinha influência perante o governo. Não havia qualquer vínculo especial entre eles. São apenas suposições e ilações”, assinalou.

Apartamento

No tocante a uma suposta influência de Dirceu na concessão de um empréstimo do Banco Rural a sua ex-mulher Maria Ângela Saragoça para a compra de um apartamento, o revisor afirmou que o fato é juridicamente irrelevante e que o MPF levou em conta apenas um depoimento extrajudicial, omitindo outros testemunhos os quais apontaram que o ex-ministro não teve qualquer participação no caso.

RP/AD

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=220176

 
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