Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro Luiz Fux realiza palestra para magistrados de países de Língua Portuguesa
Supremo Tribunal Federal
 
 
09/10/2012

A complexidade do sistema jurisdicional brasileiro e a necessidade de aperfeiçoamento para proporcionar ao cidadão uma Justiça mais célere foram temas da palestra inaugural do Programa Tobias Barreto, realizada hoje (8) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Fux disse aos magistrados representantes dos países de Língua Portuguesa que a Constituição brasileira é bastante volumosa e analítica, com cerca de mil dispositivos legais, e que o Brasil conta ainda com uma expressiva legislação infraconstitucional, composta por quase 13 mil leis.

Segundo ele, há um grande compromisso dos países, inclusive o Brasil, com o acesso do cidadão à Justiça. Entretanto, disse o ministro, no caso do Brasil há um “excesso de solenidades e liturgias” que atrasam a prestação da Justiça.

O grande desafio, disse o ministro aos participantes, é aplicar a Justiça em um prazo razoável, sem impossibilitar a interposição de recursos que, por fim, tornam os processos mais longos. O ministro disse que os números são alarmantes e que não há Corte no mundo capaz de julgar 80 mil processos em tempo razoável.

Fux apontou como razões para o acúmulo de processos nos tribunais o grande volume de ações e recursos e as formalidades que existem no processo judicial brasileiro. “Não há como se ter um processo rápido com tantos recursos”, observou o ministro, ao citar a importância da elaboração de um novo Código de Processo Civil no Brasil.

Como alternativas para o problema o ministro Luiz Fux sugere a simplificação dos processos judiciais, inclusive na linguagem, o desestímulo aos recursos protelatórios e o incentivo à conciliação entre as partes.

Ele citou o poeta português Fernando Pessoa para encerrar sua palestra, dizendo que os ministros do STF têm a convicção “de que não é possível servir à sua época e a todas as épocas ao mesmo tempo e nem escrever para homens e deuses o mesmo poema”.

Angola

A juíza conselheira do Tribunal Constitucional de Angola, Efigênia dos Santos Clemente, veio à conferência representando o presidente da Suprema Corte daquele país que não pôde vir por estar envolvido com o processo eleitoral angolano. Ela explicou que a Corte Constitucional angolana também é responsável pelo processo eleitoral, desde a validação das candidaturas até a posse dos eleitos.

A juíza Efigênia Clemente fez um histórico da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), criada em 2010 em Lisboa (Portugal), e dos avanços obtidos pela organização desde então.

Ela citou a criação da logomarca e de uma página na internet para a CJCPLP como algumas das metas para o biênio 2012/2014, além de uma agenda de encontros com magistrados da União Europeia previstos para o período e a necessidade de se criar um fundo para obtenção de recursos financeiros para a organização.

Programa Tobias Barreto

A 1ª Edição do Programa Tobias Barreto integra a lista de eventos do biênio 2012/2014 da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) e está sendo realizada entre 8 e 10 de outubro em Brasília, como uma forma de intensificar as relações de cooperação entre os países. 

Durante os três dias de conferência os representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor Leste e Brasil debaterão sobre a autonomia do Poder Judiciário.
A criação do Programa Tobias Barreto para o intercâmbio de magistrados é uma proposta do presidente do STF, ministro Ayres Britto, que foi apresentada na Assembleia dos países de Língua Portuguesa realizada em Moçambique, em maio deste ano, quando o STF foi representado pelo ministro Dias Toffoli. 

AR/EH

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=220424

 
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