Salomão, Kaiuca & Abrahão

Presidente do STF destaca Constituição do Brasil em evento com países de língua portuguesa
Supremo Tribunal Federal
 
 
09/10/2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, inaugurou na manhã desta segunda-feira (8) a 1ª Edição do Programa Tobias Barreto, que trouxe ao Brasil magistrados e presidentes dos Tribunais Constitucionais dos países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para intensificar a cooperação jurídica entre esses países. “Poderemos conhecer mais nossas constituições para proveito de nossos povos”, disse. 

Participam desta primeira edição do programa, que ocorre dentro da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor Leste, além do Brasil.

O tema das discussões será a autonomia do Poder Judiciário. O evento continua até esta quarta-feira (10), com palestras e visitas institucionais a Tribunais Superiores, Itamaraty e ao Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal. As palestras serão realizadas no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao dar o pontapé inicial ao evento, o presidente Ayres Britto classificou a Constituição brasileira de 1988 como “um marco definitivo” na história jurídica brasileira, que coloca o país na “linha de frente dos países mais civilizados” do mundo. “Nossa Constituição firmou como objetivo supremo a democracia”, disse.

O ministro ensinou que democracia vem do grego e significa governo do povo e citou uma afirmação do jurista, filósofo, poeta e crítico Tobias Barreto (1839-1889), que empresta nome ao programa. Barreto costumava dizer que “ali onde o povo não é tudo, o povo não é nada”.

Conterrâneo do ministro Ayres Britto, o sergipano Tobias Barreto é visto como um pioneiro no campo das ideias, um democrata e abolicionista. “Um homem adiante de seu tempo”, afirmou o presidente do Supremo.

Ele recordou Tobias Barreto ao destacar que o compromisso da Constituição brasileira com a democracia coloca o povo no começo, meio e fim dos mais elevados princípios do texto constitucional. E ao celebrar as eleições municipais deste ano, ocorridas neste domingo (7), destacou que a soberania popular funda a Constituição do Brasil e se expressa pelo voto. “Temos 24 anos ininterruptos de democracia” e isso se deve à “gloriosa” Constituição, “que erigiu a democracia como forma política”.

O ministro Ayres Britto também destacou o papel fundamental que o Supremo vem exercendo dentro dessa arquitetura constitucional ao se pronunciar sobre temas jurídicos de “primeira grandeza”. Ele recordou que o STF declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, igualou os direitos de casais heteroafetivos e homoafetivos, derrubou a Lei de Imprensa reafirmando, assim, a liberdade de imprensa no país, garantiu a pesquisa com células-tronco e o direito dos indígenas à ocupação tradicional de suas terras.

Outro exemplo citado por Ayres Britto foi a proibição de nepotismo, “uma renitente expressão do patrimonialismo colonial”, nas três esferas da administração pública dos três Poderes da República.

Segundo o ministro, “mais e mais, negros, índios, mulheres, idosos, homossexuais recebem tratamento compatível à ideia mais avançada de dignidade da pessoa humana”, fundando-se, assim, “um constitucionalismo fraternal, consagrador do pluralismo”.

Tobias Barreto

Admirador de Tobias Barreto, o presidente do STF definiu seu conterrâneo como “gênio da raça” ao citá-lo no discurso de posse na Presidência do Supremo, em abril do ano passado.

Ao argumentar que o papel “atualíssimo do magistrado” é “manejar” os dois hemisférios do cérebro – o direito, do sentimento; e o esquerdo, da razão –, o ministro citou a seguinte assertiva de Tobias Barreto: “Direito não é só uma coisa que se sabe, mas também uma coisa que se sente”.

Grande pensador do Século XIX, Tobias Barreto é o expoente da Escola de Recife, movimento que abriu novos rumos para o ensino jurídico no Brasil. Mestiço e de origem humilde, Barreto chegou à capital pernambucana em 1862. Dois anos depois, iniciou seus estudos na Faculdade de Direito de Recife, graduando-se em 1869. 

Após se formar, ficou algum tempo em Recife e depois foi viver em Escada, pequena cidade situada a pouco mais de 50 km da capital. Durante os dez anos que viveu no interior de Pernambuco (1871 a 1881), produziu várias obras, advogou e fundou jornais para divulgar suas posições e ideias, muitos escritos em alemão.

Autodidata, Barreto sabia ler e escrever em alemão. O direito e a filosofia foram os dois principais motivos para Tobias Barreto se interessar pelos intelectuais alemães, como Kant. E ele acabou se tornando um dos maiores difusores do germanismo no Brasil, tanto no direito e na filosofia, quanto em outras áreas em que atuava, como a crítica literária, artística e social.

Questionado por escrever jornais e obras em um idioma pouco acessível a brasileiros, Tobias Barreto respondia que o país não deveria somente ficar imitando a França e a Inglaterra, mas incorporar aquilo que interessava aos brasileiros fosse de que idioma fosse.

Ele também se envolveu na política regional. Eleito deputado estadual para a Assembleia Provincial, passou a defender o direito da mulher a estudar. Um dos seus discursos mais célebres como parlamentar foi exatamente em defesa de uma mulher que havia solicitado à Assembleia auxílio para cursar medicina.
Tobias Barreto faleceu em Recife, no dia 26 de junho de 1889, sem recursos para seu próprio sustento.

RR/LL

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=220387

 
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