Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro Marco Aurélio vota pela condenação de nove dos dez acusados de corrupção ativa
Supremo Tribunal Federal
 
 
10/10/2012

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de nove dos dez acusados do crime de corrupção ativa na Ação Penal (AP) 470, posicionando-se pela absolvição apenas do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. O ministro concluiu pela condenação do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, dos três sócios-proprietários da agência SMP&B Comunicação, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, da diretora administrativa da agência, Simone Vasconcelos, e da funcionária da SMP&B Geiza Dias. O voto também foi pela condenação do advogado da SMP&B Rogério Tolentino.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio ressaltou as condutas de alguns dos réus. Quanto a Anderson Adauto, o ministro entendeu que ele teria simplesmente indicado a um parlamentar que precisava de verbas o modo de obtê-las, e a quem deveria procurar. “Por enquanto, nossa ordem jurídica não condena como crime a simples cogitação”, concluiu o ministro, ao votar pela absolvição do ex-ministro.

De Geiza Dias, o ministro afastou a alegação da defesa de que se tratava de uma funcionária de menor relevância na agência. Em seu voto, ele afirmou entender que a ré era pessoa de confiança de Marcos Valério, sendo ela quem transmitia à agência bancária as instruções para efetuar as operações de pagamento. Observou ainda que as saídas de recursos eram registradas na contabilidade como destinadas a fornecedores. O ministro afirmou duvidar que a ré acreditasse se tratar realmente disso, visto que muitos dos beneficiários integravam o Congresso Nacional.

José Genoino

O ministro Marco Aurélio observou que há mais circunstâncias relacionadas à acusação imputada a José Genoino do que o fato de ele ter sido avalista de um empréstimo feito ao Partido dos Trabalhadores. Para isso, cita depoimento do então deputado federal pelo Partido Progressista (PP), Pedro Corrêa, no qual relata que as negociações políticas envolveram pelo lado do PT, entre outras pessoas, o presidente do partido, José Genoino. Lembrou também depoimento do então presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, citando a participação de Genoino no acordo que teria firmado o pagamento de R$ 20 milhões ao PTB, em cinco parcelas de R$ 4 milhões.

Quanto à defesa de Genoino, o ministro afastou as alegações de que o relacionamento do ex-presidente do PT com Marcos Valério era intermediado por Delúbio Soares, e que Genoino não teria conhecimento de que o empresário estaria emprestando dinheiro ao partido. “Poupem-me de atribuir a Genoino, com a história de vida que tem, tamanha ingenuidade”, afirmou o ministro. Observou ainda que a autonomia atribuída ao tesoureiro foi exagerada, pois se tivesse Delúbio Soares a “desenvoltura intelectual e material a ele atribuída”, ele não seria apenas tesoureiro. “Parece que ele mesmo, Delúbio Soares, aceita posar como bode expiatório, como se tivesse autonomia suficiente para levantar milhões e distribuir ele próprio, definindo os destinatários, sem conhecimento da cúpula do PT”, afirmou o ministro.

José Dirceu

Relativamente ao réu José Dirceu, o ministro Marco Aurélio citou o depoimento de Roberto Jefferson, segundo o qual era o ex-ministro-chefe da Casa Civil quem homologava todos os acordos do PT, função para a qual José Genoino não possuía autonomia. O ministro ressaltou que José Dirceu teve reuniões com dirigentes tanto do Banco Rural como do BMG, que, de acordo com seu entendimento, teriam por fim a obtenção dos empréstimos tratados na denúncia.

A fundamentação exposta pelo ministro também incluiu os fatos relacionados à ex-esposa de José Dirceu, que teria obtido no ano de 2003 um empréstimo junto ao Banco Rural, um emprego no banco BMG e vendido seu apartamento em São Paulo ao advogado da agência SMP&B, Rogério Tolentino. A defesa alega que a ex-esposa teria sido apresentada a Marcos Valério por Sílvio Pereira, sem o conhecimento de José Dirceu. Para o ministro Marco Aurélio, José Dirceu valeu-se da estrutura do grupo para resolver problemas particulares da ex-cônjuge. Em seu voto, concluiu estar demonstrado que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada no episódio narrado pela acusação.

FT/AD

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=220597

 
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