Salomão, Kaiuca & Abrahão

Direto do Plenário: Começa eleição dos novos presidente e vice do STF
Supremo Tribunal Federal
 
 
11/10/2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, convocou os demais integrantes da Corte para iniciar a eleição dos novos presidente e vice-presidente do STF. A eleição é sempre realizada em plenário por meio de voto secreto e com a exigência de um quórum mínimo de oito ministros.

Com base no artigo 12 do Regimento Interno do STF, a eleição deve ocorrer na segunda sessão ordinária do mês anterior ao da expiração do mandato do presidente. O ministro Ayres Britto deixará a presidência da Corte no próximo dia 18 de novembro, data em que completa 70 anos. O mandato do presidente do STF é de dois anos. Entre suas atribuições estão a de velar pelas prerrogativas do Tribunal, representá-lo perante os demais poderes e autoridades, além de dirigir os trabalhos e presidir as sessões plenárias.

O presidente do STF integra, ainda, segundo o artigo 80 da Constituição Federal, a linha sucessória para o exercício da presidência da República em caso de impedimento ou vacância, respectivamente, do presidente e do vice-presidente da República e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Assim, o cargo de presidente do STF só pode ser ocupado por brasileiro nato, nos termos estabelecidos pelo artigo 12 da Constituição Federal.

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=220661

 
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