Salomão, Kaiuca & Abrahão

CNJ cria Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos
Supremo Tribunal Federal
 
 
18/10/2012

O Conselho Nacional de Justiça aprovou na terça-feira (16/10) resolução que determina a criação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – NURER, no âmbito dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais. 

A proposta de resolução, apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas, foi resultante de estudos realizados pela Secretaria-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Segundo disposto na resolução, que será publicada nos próximos dias, o NURER, unidade responsável pela gestão dos processos submetidos às sistemáticas dos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil, integrará de forma permanente a estrutura de cada tribunal.

Atribuições

O NURER terá por atribuições, entre outras, o auxílio na identificação de recursos representativos da controvérsia, o acompanhamento dos recursos paradigmas e o encaminhamento de relatório ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça, trimestralmente, com dados referentes aos processos sobrestados que aguardam julgamento do mérito dos temas da repercussão geral e dos recursos repetitivos.

STF/CNJ

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=221408

 
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