Salomão, Kaiuca & Abrahão

Limites territoriais: GO, TO, PI e BA definem cronograma de negociações
Supremo Tribunal Federal
 
 
14/12/2012

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Cível Originária (ACO) 347, realizou hoje (13) nova audiência de conciliação com representantes dos estados da Bahia, Tocantins, Goiás e Piauí para avançar nas negociações relativas à demarcação de divisas. Participaram da reunião os governadores do Piauí, Wilson Martins, e de Tocantins, Siqueira Campos, e os procuradores-gerais da Bahia, Bruno Espinheira, e de Goiás, Alexandre Tocantins.

Segundo o ministro Fux, desde o encontro anterior, em 13/11, ocorreram vários avanços significativos a partir da criação de diversas comissões conjuntas entre os estados envolvidos. As partes, porém, constataram a necessidade de desenvolvimento mais aprofundado dos trabalhos a serem elaborados pelas comissões técnicas bipartites criadas desde a última audiência, e decidiram marcar novas reuniões no primeiro semestre de 2013.

De acordo com o cronograma definido hoje, procuradores e técnicos dos Estados da Bahia e de Goiás se reunirão no dia 19/2, às 19h, no gabinete do ministro Luiz Fux. No dia 9/4, a reunião contará com representantes da Bahia e de Tocantins. E no dia 4/6, novo encontro terá a participação dos representantes de Tocantins, Piauí e Bahia.

A ACO 347 fica suspensa até a próxima reunião.

CF/EH

Leia mais:

13/11/2012 - Ministro inicia com governadores conciliação sobre divisas

5/12/2012 - Ministro reitera que liminar sobre divisa entre estados deve ser cumprida
 

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=226672

 
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