Salomão, Kaiuca & Abrahão

Lei 12.485/11 é importante para o setor, afirma representante do Sindicato da Indústria Audiovisual de SP
Supremo Tribunal Federal
 
 
25/02/2013

No início de sua exposição, a diretora executiva do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP), Debora Ivanov, salientou que a lei das TVs por assinatura (Lei 12.485/11) é importante para o setor. “A lei é fruto de consenso e resultado de um pacto amplo feito entre os agentes econômicos do setor, a sociedade civil e todas as representações políticas do Congresso Nacional”, disse.

Ela destacou que a questão foi debatida durante cinco anos por todo o Brasil, nos mais diferentes fóruns, e contou com a realização de várias audiências públicas no Congresso Nacional. “Finalmente conquistamos uma legislação compatível com diversos países de mercado livre”, afirmou, acrescentando que as cotas nestes países – a exemplo da França (40%), Espanha (40%), Portugal (30%), Polônia (30%), Romênia (40%), Bulgária (50%) e Estados Unidos da América (70% na década 70) – foram estabelecidas para fortalecer suas economias internas.

Segundo Debora Ivanov, a cota estabelecida no Brasil é de apenas 2% e com prazo limitado de 12 anos, dos quais dois já se passaram. “Se nós dividirmos essas cotas pelos dias da semana, três horas e meia por semana, a cota é de apenas 30 minutos por dia de conteúdo nacional e somente a metade dessa cota é dedicada a produção independente, isto é, 15 minutos (1%). Essa porcentagem diminui se a gente levar em conta que também valem para as cotas as repetições da programação”, esclareceu. 

Apesar de as cotas serem ínfimas, a representante do sindicato destacou que elas são importantes para a sociedade e razoáveis para as programadoras e para os canais. “A lei já está em vigor e a cota é um sucesso. A programação nacional e a programação independente já estão sendo exibidas com plena aceitação do público”, contou.

Conforme ela, o consumidor brasileiro gosta do conteúdo nacional. “Ele gosta de se ver na tela com suas histórias e sua língua, veja a audiência de nossas novelas e séries”, disse. Debora Ivanov também citou que o cinema nacional nos últimos anos está sempre entre as dez maiores bilheterias do país, concorrendo com produções gigantescas – como “Harry Portter”, “Batman” e “Crepúsculo” – “que contam com vultosos investimentos na produção e também na promoção”. “Filmes como Tropa de Elite, De Pernas para o Ar, Chico Xavier e diversos outros sucessos são frequentes. A gente gosta do nosso conteúdo”, avaliou.

A diretora executiva do SIAESP salientou que produção brasileira tem muita qualidade também na televisão. “A série “Peixonauta” foi exibida no Discovery Channel e, no período de sua exibição, foi a maior audiência entre todos os canais infantis da tv a cabo. Algumas de nossas produções já conquistaram mercado fora do Brasil”, afirmou.

Para ela, o cumprimento das cotas não vai onerar os canais, nem os consumidores, mas vão atrair novos investimentos para produções originais. Ela ressaltou que essa cota é muito pequena no Brasil, mas ela representa muito porque traz oportunidades de trabalho e geração de renda para uma mão de obra altamente qualificada.

“As cotas valorizam nossos talentos (escritores, diretores, atores e um enorme número de técnicos das mais diversas áreas), garante mais diversidades aos canais e a oportunidade de falar para o nosso próprio país na sua língua e com suas histórias”, salientou, frisando que a lei já está trazendo enormes benefícios para toda a cadeia produtiva. “Ela constrói um círculo virtuoso que movimenta não só o setor, mas toda a sociedade brasileira, gerando conhecimento, cultura e identidade nacional”, disse, ao acrescentar que este é um momento histórico “que não queremos ver interrompido”. “Nós esperamos que este Tribunal mantenha essa conquista”, concluiu. 

SIAESP

Segundo a diretora executiva do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, o SIAESP representa um setor produtivo de um estado que concentra o maior pólo de produção e também o maior mercado consumidor do país. O sindicato é filiado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e representa empresas que atuam no mercado de publicidade, de cinema e de televisão. Ela afirmou que a entidade abrange não só empresas produtoras de conteúdo audiovisual, mas empresas de infraestrutura, que oferecem equipamentos, estúdios e laboratórios.

EC/EH

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=231839

 
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