Salomão, Kaiuca & Abrahão

Direto do Plenário: ministro Gilmar Mendes profere quarto voto contra embargos infringentes
Supremo Tribunal Federal
 
 
13/09/2013

O quarto voto pela inadmissibilidade de embargos infringentes em ações penais originárias de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes, na sessão desta quinta-feira (12). Para ele, a Lei 8.038/90, ao dispor sobre processos penais no STF e STJ, esgotou o tema, fazendo com que ficasse revogado, tacitamente, o artigo 333, do Regimento Interno da Corte, que prevê o cabimento deste tipo de recurso.

Até o momento, são quatro votos pela inadmissibilidade dos embargos infringentes: ministros Joaquim Barbosa - presidente da Corte e relator do processo -, Luiz Fux e Cármen Lúcia, além do ministro Gilmar Mendes.

Pelo cabimento dos embargos se manifestaram, até agora, cinco ministros - Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

A sessão deve retornar após o intervalo com o voto do ministro Marco Aurélio.

Mais detalhes em instantes.
 

URL: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=248145

 
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