Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro abre prazo de 48 horas para informações sobre MP do frete (15/6/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas ao presidente da República, Michel Temer, para se manifestar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de Car...

Ministro rejeita tramitação de novo HC impetrado em favor de Antônio Palocci (15/6/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 156864, no qual a defesa do ex-ministro Antônio Palocci buscava revogar sua prisão preventiva. A prisão temporária de Palocci fo...

Relator abre prazo para partes em conflito de terras manifestarem interesse em buscar conciliação (15/6/2018)

Em despacho no Mandado de Segurança (MS) 33069, que envolve conflito entre agricultores e indígenas no Estado da Bahia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para que as partes envolvidas manifestem se têm interesse e...

Relator afasta devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores do TJDFT (15/6/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Mandado de Segurança (MS) 33962, impetrado por servidores públicos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra ato do Tribunal de...

Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório (15/6/2018)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, constante do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), não foi recepcionada pela Constituição de 1988. ...

Ministro Fux suspende trâmite de ações em outras instâncias que envolvam MP do frete (15/6/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos judiciais, individuais ou coletivos, em curso nas demais instâncias do Judiciário que envolvam a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da Medida Provi...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (15) (15/6/2018)

9h30 - Seminário dos 30 anos da Constituição Federal Local: Tribunal de Justiça de Minas Gerais 11h - 1º Reunião da Comissão Julgadora e Conselho Superior do 15º Prêmio Innovare Local: STJ 16h15 - Palestra "Comu...

STF invalida norma que criou o Fundo de Desenvolvimento Econômico do RJ (14/6/2018)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 553, pela qual o governador do Estado do Rio de Janeiro questionou dispositivos da Constituição estadual referentes à criação d...

Suspenso julgamento sobre resolução do Senado que autoriza cessão de dívida ativa a bancos (14/6/2018)

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3786 e 3845, ajuizadas contra a Resolução 33/2006, do Senado Federal, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios...

Plenário julga listas com ADIs sobre aposentadoria compulsória, pensão vitalícia e direito de greve (14/6/2018)

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra normas diversas, que versavam sobre idade para aposentadoria compuls...

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