Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico de drogas nos EUA (19/9/2020)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a extradição (EXT 1613) do colombiano Guillermo Amaya Ñungo, requerida pelo governo dos Estados Unidos, onde responde pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e...

Declarada inconstitucional lei do Piauí sobre uso de depósitos recursais (19/9/2020)

Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional lei do Estado do Piauí que previa a utilização de depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-PI) para ...

Alteração na Constituição do Paraná sobre número de vereadores é inconstitucional (19/9/2020)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3042 para declarar inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem sobre a proporcionalidade entre o número de vereadores das...

Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição (19/9/2020)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferença fiscal arbitrada por autoridade sobre o valor da mercadoria. A Corte, em decisão unânime, na sessão virtual encerra...

Começa na segunda-feira (21), a partir das 9h, audiência pública que debaterá Fundo do Clima (19/9/2020)

Terá início na segunda-feira (21), às 9h, audiência pública para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), a alocação de seus recursos e a situação das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil. Convocad...

Conheça os destaques das 27 sessões de julgamento do Plenário do STF convocadas até dezembro (19/9/2020)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, até 18 de dezembro, 27 sessões de julgamento. Entre os temas de destaque pautados pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, estão a imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros por atos de guerra pratic...

Ministro determina retirada da Força Nacional de dois municípios baianos (19/9/2020)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que retire dos Municípios de Prado e Mucuri, na Bahia, no prazo de 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) enviado ao local. A decisão se ...

Suspensa eficácia de lei do Maranhão que interrompia pagamento de crédito consignado durante pandemia (19/9/2020)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de lei do Estado do Maranhão que determinou a suspensão, por 90 dias, no âmbito do estado, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos es...

Ministro Marco Aurélio determina liberação dos bens da Andrade Gutierrez Engenharia (19/9/2020)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 37372 para autorizar a livre movimentação dos bens da Andrade Gutierrez Engenharia S/A, que estavam bloqueados por decisão do Tribunal de Contas d...

Rede pede que governo federal apresente plano contra incêndios no Pantanal e na Amazônia (19/9/2020)

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine ao governo federal, entre outras medidas, que apresente, no prazo de 10 dias, um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A Arguiçã...

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