Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro Alexandre de Moraes reestabelece circulação de matérias, refuta tese de censura e mantém inquérito (19/4/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (18), restabelecer a veiculação de matérias dos sites “O Antagonista” e “Crusoé” que tratavam de documento cujo teor e existência não havia...

Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo (18/4/2019)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a po...

Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS (18/4/2019)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5225, por meio da qual o Partido Solidariedade questionava dispositivos da Lei Estadual no 9.121/2010 e do Decreto Estadual n...

Questões processuais resultam em cassação de liminar sobre reintegração de posse de área ocupada em Sumaré (SP) (17/4/2019)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicada a Ação Cautelar (AC) 4085, em que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo havia obtido liminar para suspender a ordem de reintegração de posse de uma área de um milhão de...

Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES (17/4/2019)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 34090 para manter a demonstração de regularidade previdenciária da empresa como condição prévia para recompra de títulos da dívida pública relativos ao...

Programação da Rádio Justiça desta quarta-feira (17) (17/4/2019)

Defenda seus Direitos A advogada Alexandra Moreschi fala sobre direito de acesso a medicamentos. No quadro Acessibilidade e Justiça, a advogada Kelly Assunção, coordenadora geral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Di...

Suspensa decisão que afastava adicional de ICMS destinado a fundo de proteção social de Goiás (16/4/2019)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça estadual de Goiás que havia afastado a cobrança do adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente so...

Mantido pregão eletrônico do IPEA que exige contratação de presos e egressos do sistema prisional (16/4/2019)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o andamento de pregão eletrônico destinado à contratação pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de empresa prestadora de serviços de apoio administrativo que deverá empr...

Lei de município paranaense que instituiu programa Escola Sem Partido é questionada em ADPF (16/4/2019)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) ajuizaram no Supremo Tribunal Fede...

Mantido afastamento de vereadora de Serra (ES) após ser denunciada pelo MP (16/4/2019)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 169553, por meio do qual a defesa de Neidia Maura Pimentel buscava seu retorno ao exercício do cargo de vereadora de ...

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