Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ação contra cassação de aposentadoria de militar expulso é rejeitada por falta de legitimidade de associação (12/10/2019)

Por falta de legitimidade da parte autora, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível (não conheceu) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5746, ajuizada pela Associação Nacional das Entidades Represen...

Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento (12/10/2019)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a aplicação de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento d...

Ação contra decisão do STJ que permitiu a construção de novas quadras em Brasília é inviável (12/10/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 617, em que o partido Rede Sustentabilidade pedia a suspensão de decisão do Superior Tribu...

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (14) (12/10/2019)

Revista Justiça O programa aborda temas como as consequências civis do fim de um relacionamento amoroso e a tecnologia blockchain, princípio por trás do Bitcoin e de outras criptomoedas ou moedas digitais. O Revista Justiça ainda fala sobr...

Mantida decisão do TRT-10 sobre necessidade de concurso do BB para cargos de nível superior (12/10/2019)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Reclamação (RCL) 32298, em que o Banco do Brasil pedia a cassação de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que determinou a...

Confira a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (10) (11/10/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, com repercussã...

Falhas na denúncia inviabilizam ação penal contra estrangeiros acusados de lavagem de dinheiro (11/10/2019)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC) 163612 para encerrar ação aberta na Justiça Federal na Bahia contra dois dinamarqueses e um holandês, residentes no Brasil, acusados de lavagem de dinheiro. A ministr...

Decano do STF receberá prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019 (11/10/2019)

O ministro Celso de Mello foi escolhido, em decisão unânime da diretoria da Associação Nacional de Jornais (ANJ), para receber o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019, como reconhecimento por sua defesa permanente da imprensa livre ao longo de sua t...

Suspenso julgamento sobre revisão de anistia a cabos da Aeronáutica (11/10/2019)

Com cinco votos para cada corrente, foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de revogação, por meio de ato administrativo, das anistias concedidas a cabos da ...

Ministra convoca audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação (11/10/2019)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará audiência pública em 4/11 para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comun...

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