Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro nega HC a italiano condenado no Brasil que pedia para aguardar extradição em liberdade (24/2/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 136443, impetrado em favor do cidadão italiano Massimiliano Tosoni, que buscava aguardar em liberdade sua entrega à República Italiana, onde foi condenado a 1...

STF reafirma jurisprudência de que pagamento diferenciado de gratificação a inativos é constitucional (24/2/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o marco inicial para o pagamento diferenciado das gratificações de desempenho entre servidores ativos e inativos é o da data da homologação do resultado das avali...

Relator reconduz ao cargo prefeito afastado de Tucuruí (PA) (24/2/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a recondução ao cargo de Artur de Jesus Brito, prefeito afastado de Tucuruí (PA), até o julgamento final do processo a que responde sobre supostas infrações político-administ...

Ministro rejeita HC que pedia suspensão da sessão do júri de ex-deputado estadual do PR (24/2/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153364, impetrado em favor do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PR), acusado de duplo homicídio qualificado, pela ...

Ministro nega pedido de novo cálculo para repasses do FPE ao Estado do Maranhão (24/2/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente pedido do Estado de Maranhão para que a União recalculasse os repasses referentes ao período de março a dezembro de 1999 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segund...

Ministro suspende inscrição de MG no Siafi (24/2/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3099 para determinar à União que se abstenha de inscrever ou que retire a inscrição, caso efetuada, do Estado de Minas Gerais dos ca...

Abiplast questiona lei que instituiu Taxa de Longo Prazo (TLP) (24/2/2018)

Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5893) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira da Indústria de Material de Plástico (Abiplast) questionou a Lei nº 13.483/2017, que instituiu a Taxa de Longo Prazo...

Mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público (24/2/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33778, mantendo a pena de cassação de aposentadoria imposta a um servidor público federal. Segundo o relat...

Ação contra atuação de Universidade do Ceará fora do território do estado é julgada procedente (24/2/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1903 para que a Universidade Vale do Acaraú (UVA), entidade autárquica da administração indireta do Estado do Ceará, não ofereça cursos superiores n...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (22) - Atualizada às 14h10 (23/2/2018)

9h - Audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Local: Gabinete da Presidência 14h - Sessão Plenária do STF 18h - Audiência com os representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragé...

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