Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida a prisão preventiva de dono do Grupo Oboé condenado por crimes contra o sistema financeiro (15/12/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 162041, impetrado pela defesa de José Newton Lopes de Freitas, proprietário do Grupo Oboé, condenado à pena de 32 anos, 7 meses e 15 di...

Ministro suspende decisão do CNJ que instaurou novo processo disciplinar contra juiz dois anos após arquivamento do primeiro (15/12/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36112 para suspender integralmente os efeitos do ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia instaurado processo administrat...

Em seminário, presidente do STF fala sobre os desafios do Judiciário para os próximos 30 anos (15/12/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, participou na manhã desta sexta-feira (14) da abertura do Seminário "Constituição: os próximos 30 anos", na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)...

Ministro julga inviável HC que pedia concessão de saídas temporárias a Acir Gurgacz (15/12/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) do Habeas Corpus (HC) 166208, no qual a defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) – condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e meio de reclu...

Presidente do STF suspende efeitos de decisão que limitava atuação do prefeito do Rio de Janeiro (15/12/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que impunha uma série de obrigações de não fazer ao prefeito da capital, Marcelo Crivella, entre elas a proibição de uti...

Acordo de cooperação permite construção do Centro Cultural dos Três Poderes (14/12/2018)

Uma área de 80 mil metros quadrados, localizada às margens do Lago Paranoá, em Brasília, será transformada no Centro Cultural dos Três Poderes. O termo de cooperação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi assinado na manhã desta quint...

Ministro Gilmar Mendes profere palestra no Instituto Max Planck, em Frankfurt (Alemanha) (14/12/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa hoje (13), na Alemanha, do Colóquio “Teoria do Estado no Século 21”, que terá como pano de fundo a recém-lançada obra "Staatstheorie", de autoria do pro...

Liminar suspende exigência do TCU da apresentação de dados dos estudantes para auditoria do Bolsa Família (14/12/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia determinado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a en...

Legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público (14/12/2018)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Ministério Público é o principal legitimado para executar a cobrança das multas pecuniárias fixadas em sentenças penais condenatórias. Na sessão desta quinta-feira (13), o...

Plenário julga inconstitucional lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público (14/12/2018)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3659 julgando-a procedente para declarar inconstitucional parte da Lei 2.778/2002 do Amazonas que instituiu a carreira de ...

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