Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública (16/8/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15), que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de buscar o fornecimento de medicamentos a portadores de determinadas doenças. E...

Ministro Gilmar Mendes lança livro sob sua coordenação na biblioteca do Supremo (16/8/2018)

Coordenado pelo ministro Gilmar Mendes, juntamente com Carlos Valder do Nascimento e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o livro “Tratado de Direito Municipal” foi lançado nesta quarta-feira (15), na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, ...

STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo (16/8/2018)

Na sessão desta quarta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida, para autorizar a alteração do registro civil de pessoa transgênero, diretamente pel...

Ministro Luiz Fux divulga instituições que participarão da audiência pública sobre preço dos fretes (16/8/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, definiu os órgãos e entidades que serão ouvidos na audiência pública na qual se discutirá a Medida Provisória (MP) 832, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas. A M...

Restrição em concurso para candidato investigado e terceirização na pauta desta quinta-feira (16) (16/8/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (16) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 560900, no qual se discute a legitimidade da restrição à participação em concurso público de candidato que responde a processo crimi...

STF analisará sanção do Código Penal para importação de medicamentos sem registro sanitário (15/8/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a constitucionalidade da pena prevista no artigo 273 do Código Penal (10 a 15 anos de reclusão) para as pessoas que importam medicamento sem registro sanitário. A matéria, tratada no Recurso Extraordinário ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (14) - Atualizada às 15h20 (15/8/2018)

9h - Sessão Plenária do CNJ 14h - Audiência com Adolfo Pérez Esquivel, Maria Espinosa, Francisco Casamayor, Aderbal Freire Filho, Beatriz Cerqueira, Beatriz Vargas, Beth Carvalho, Carlos Moura, Caroline Proner, Célia Gonçalves Souza, Cezar Britt...

Ministro nega pedido para anular ação contra conselheiro do TCE-ES, condenado a 10 anos de reclusão (15/8/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 149395, ajuizado por Valci José Ferreira de Souza, conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), contra decisão do Superior Tribunal de ju...

Plenário retoma nesta quarta julgamento de recurso sobre alteração de nome em registro civil sem mudança de sexo (15/8/2018)

A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), para esta quarta-feira (15), prevê a continuidade do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilid...

2ª Turma nega pedido de anulação de júri que condenou Emile Daud Sarruf pela morte do marido (15/8/2018)

Em decisão unânime tomada nesta terça-feira (14), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 135269, impetrado em favor de Emile Daud Sarruf, condenada pelo Tribunal de Júri de São Paulo a 18 anos e 8 meses de reclusão...

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