Salomão, Kaiuca & Abrahão

Questionada permissão a formados em Letras para exercer secretariado executivo (22/7/2017)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5732), com pedido de liminar, para questionar dispositivos de lei federal que estendem o exercício da profi...

Ação questiona aplicação do teto remuneratório em estatais do DF (22/7/2017)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5743), com pedido de liminar, para questionar a emenda à Lei Orgânica do Distrit...

OAB ajuiza ação contra aumento de taxas judiciárias na Bahia (22/7/2017)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5720, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.600/2016, da Bahia, que majoraram os valores das...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (24) (22/7/2017)

Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Civil, falando sobre interdição familiar. Para tratar do procedimento, o "Revista" recebe a advogada especialista em direito de família Andréa Angélico Massa. O programa...

STF restabelece atuação do TCE-MA na fiscalização de contratos de prefeituras com advogados (21/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) na parte em que obstou a atuação do Tribunal de Contas daquele Estado (TCE-MA) na fiscalização dos con...

ADI que questiona retroatividade de deserção a militares de MG terá rito abreviado (21/7/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5707. Com a medida, o STF analisará o caso de forma definitiva,...

Presidente do STF recebe deputada Mara Gabrilli para debater acessibilidade no Judiciário (21/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu em audiência na tarde desta quinta-feira (20) a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) para debater questões relacionadas à acessibilidade no Poder Judiciário.

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (21) (21/7/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça traz a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão no quadro Atualidades do Direito, apresentando os temas atuais do mundo jurídico. O programa também o advogado especializado em Direito ...

Michel Temer pede acesso aos áudios recuperados de gravadores usados por Joesley Batista (20/7/2017)

A defesa do presidente da República, Michel Temer, apresentou petição no Inquérito (INQ) 4483, nesta quarta-feira (19), pedindo para ter acesso aos sete arquivos de áudio recuperados de gravadores usados pelo empresário Joesley Batista para gravar conv...

STF suspende decisão que obrigava Estado do Acre a efetuar obras em conjuntos habitacionais (20/7/2017)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) que manteve decisão liminar obrigando a administração estadual a reparar defeitos, supostamente de infraestrut...

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