Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspensas normas de SC sobre vantagem funcional para cargos comissionados (1/7/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5441, suspendendo a eficácia de normas do Estado de Santa Catarina que permitiam a incorporação aos vencimentos de ...

Ministro Fachin substitui prisão de Rocha Loures por medidas cautelares (1/7/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do empresário e ex-deputado federal Rocha Loures, investigado pela prática de corrupção passiva, por medidas cautelares alternativas, conforme de...

2ª Turma analisará em agosto pedido de procurador e advogado presos após delações da J&F (1/7/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, levará a julgamento, na primeira sessão da Segunda Turma em agosto, agravo regimental interposto contra sua decisão que determinou a remessa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) do...

Liminar suspende realização de novas eleições no Amazonas (30/6/2017)

Liminar na Ação Cautelar (AC) 4342, deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a realização de novas eleições para governador e vice no Estado do Amazonas, marcadas para o dia 6 de agosto próximo, até a publ...

STF conclui julgamento sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas (30/6/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento conjunto da questão de ordem e do agravo regimental na Petição (PET) 7074 e decidiu, por maioria de votos, que o acordo de colaboração homologado como regular, voluntário e legal deverá...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (30) (30/6/2017)

*A programação da Rádio Justiça, nesta sexta-feira, pode sofrer alterações devido à transmissão ao vivo da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal, com previsão de início às 9h. Todos os programas podem ser acessados no site:

Deputados pedem no STF andamento de pedidos de impeachment do presidente da República (30/6/2017)

Um grupo de deputados federais impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dê andamento aos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, apresentados...

Ministro determina remessa de delação da Odebrecht sobre Guido Mantega à Justiça Federal em SP (30/6/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa de cópia dos termos de depoimento de Marcelo Odebrecht relativas ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega à Justiça Federal em São Paulo. Segundo o ministro, os fatos em ap...

STF decide que trancamento de pauta da Câmara por MPs não alcança todos os projetos e propostas (30/6/2017)

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (29), o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 27931, relatado pelo ministro Celso de Mello, e decidiu que o trancamento da pauta da Câmara dos Deputados ...

Plenário confirma inconstitucionalidade de lei de SC que ampliava vale-transporte a servidores (30/6/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 1809 e declarou inconstitucional a Lei 10.640/1998, de Santa Catarina, que ampliou o alcance da concessão do vale-transporte para os servidores pú...

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