Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF vai discutir se candidatura avulsa é constitucional (6/10/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se é constitucional um candidato sem filiação partidária poder disputar eleições. Na sessão nesta quinta-feira (5), por unanimidade, o Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso E...

Presidente do Senado deve analisar recursos sobre projeto da Nova Lei das Telecomunicações (6/10/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente do Senado Federal que analise recursos e, entendendo presentes os requisitos formais necessários, submeta ao Plenário daquela Casa o Projeto de Lei (PL) 79/2016...

Ministro autoriza oitiva do presidente da República em inquérito sobre Decreto dos Portos (6/10/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a oitiva do presidente da República, Michel Temer, pela Polícia Federal. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) ...

Plenário inicia julgamento sobre extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do CE (6/10/2017)

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de pedido de liminar contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5763, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas...

Liminar garante a curador da mostra Queermuseu direito ao silêncio em depoimento a CPI (5/10/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 148615) para garantir ao curador Gaudêncio Cardoso Fidélis o direito de ser assistido por advogado e de se manter em silêncio durante depoimento ma...

Ministro nega liminar que pedia transferência de presos há mais de 2 anos em penitenciárias federais para estados (5/10/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 148459, em que a Defensoria Pública da União (DPU) pede a transferência de detentos, presos há mais de dois...

Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes (5/10/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender norma que obriga a presença de um segundo professor nas salas de aula das escolas públicas de educação básica do Estado de Santa Catarina quando houver al...

Rejeitado mandado de segurança que questionava instalação da CPMI da JBS (5/10/2017)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS 35204) impetrado pelo senador Randolph Rodrigues (Rede-AP) para questionar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ...

Programa Via Legal mostra decisões da Justiça Federal (5/10/2017)

O programa Via Legal, da TV Justiça, que vai ao ar nesta quarta-feira (4), às 21h, mostra diversas decisões da Justiça Federal que dizem respeito ao dia-a-dia dos cidadãos. Em Goiás, uma trabalhadora  que conseguiu usar o saldo do Fundo de ...

STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido (5/10/2017)

Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, anteriormente ...

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