1ª Turma: Suspenso julgamento de inquérito contra deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) (22/2/2017)

Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento do Inquérito (INQ) 3674, na sessão desta terça-feira (21) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) é acusado de dispensa ilegal d...

2ª Turma: Compete à Justiça Federal julgar ação sobre licença-prêmio a juiz do Trabalho (22/2/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (21), que não compete ao Tribunal julgar uma Ação Originária (AO 2126) que discute a possiblidade de um juiz receber licença-prêmio por tempo de serviço, à razão de ...

2ª Turma nega compartilhamento de delações de Sérgio Machado com Justiça Federal no Paraná (22/2/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu agravo regimental interposto pela defesa do ex-senador e ex-presidente da República José Sarney para rejeitar pedido de compartilhamento de cópias do acordo de colaboração premiada de Sérgio Mach...

2ª Turma rejeita recurso e determina abertura de ação penal contra Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo (22/2/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados contra acórdão referente ao Inquérito (INQ) 3979, no qual foi recebida denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), seu marido e ex-ministro do Plan...

1ª Turma: ICMS com base reduzida não gera crédito (22/2/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de base de cálculo reduzida, não tem a possibilidade de creditamento, mesmo que seja proporcional, no Imposto Sobre Circulaç...

2ª Turma cassa decisão que reconheceu quebra de fiança (22/2/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão de um juiz de primeira instância que reconheceu haver quebra de fiança estabelecida para soltura de um homem preso em flagrante por dirigir sob efeito de álcool. Sem ter sido ci...

STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho (21/2/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 828040, que discute a natureza jurídica da responsabilidade do empregador na reparação de danos a empregado vítima de aciden...

Negado pedido do Amapá para suspender retenção de créditos relativos ao FPE (21/2/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2971, na qual o Estado do Amapá pede que a Receita Federal deixe de efetuar as retenções de créditos relacionados às cotas do Fundo d...

Ministro nega trâmite a HC de acusado de fraudes bancárias em PE (21/2/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139674 impetrado pela defesa de Hugo Pereira Lima, acusado de integrar organização criminosa que seria responsável por fraudes milioná...

Negada liminar a subprocurador-geral da República que questionava suspensão por 90 dias (21/2/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio do qual o subprocurador-geral da República M.G.M.F. buscava suspender ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que lhe aplicou a penalidade de suspens...