Negado seguimento a MS sobre pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes (11/5/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34592, impetrado por um grupo de juristas contra ato do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que determinou o ...

Ministro garante acesso às deliberações da Reforma da Previdência a IBDP, OAB e Sindlegis (11/5/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o acesso às dependências da Câmara dos Deputados, nos dias de deliberação da Reforma da Previdência –  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 –, aos membro...

Ministro afasta eficácia de incorporação salarial posteriormente incluída em plano de carreira (11/5/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o desconto de percentuais relativos aos Planos Bresser (julho/1987 – 26,06%), Verão (fevereiro/1989 – 26,05%) ...

ADI questiona lei catarinense sobre valor que compõe o Índice de Participação dos Municípios (11/5/2017)

A Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5694) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar ...

Uso da condução coercitiva e Lei de Cotas no serviço público estão na pauta do STF (11/5/2017)

A prática da condução coercitiva para a realização de interrogatório e outros atos durante a fase de instrução criminal é um dos temas previstos para julgamento nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)....

Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição (11/5/2017)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (10), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiad...

Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório (11/5/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 64672...

Incabível HC impetrado em favor de pessoas não identificadas (11/5/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou incabível) do Habeas Corpus (HC) 143704, impetrado pela Defensoria Pública do Paraná em favor da “coletividade formada por todas as pessoas que desejarem exercer s...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (11) (11/5/2017)

11h - Audiência com o arcebispo metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro, Orani João Tempesta Local: Gabinete da Presidência 11h15 - Audiência com o governador José Ivo Sartori (RS) e o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando ...

Negado trâmite a HC de condenado pelo assassinato de engenheiro agrônomo no DF (10/5/2017)

O ministro Luiz Fux negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 140832, em que a defesa de Joedney Magalhães Assis pretendia rediscutir no Supremo Tribunal Federal (STF) a dosimetria da pena que lhe foi aplicada pela ...