Portarias do STF suspendem contagem de prazos processuais no feriado (4/11/2017)
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STF decidirá sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas em recurso com repercussão geral (4/11/2017)
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Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima (4/11/2017)
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Rejeitado trâmite de HC da Defensoria Pública do ES em favor de adolescentes internos (4/11/2017)
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Ecad questiona lei de MT que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral (4/11/2017)
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Ministro nega mandado de segurança a ex-subprocuradora-geral da Justiça Militar acusada de improbidade administrativa (4/11/2017)
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Liminar suspende transferência de Sérgio Cabral para presídio federal em MS (1/11/2017)
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Ministro rejeita pedido de revisão criminal feito por Ramon Hollerbach, condenado na AP 470 (1/11/2017)
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1ª Turma mantém pena de prisão para réu condenado por agressão a mulher (1/11/2017)
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1ª Turma defere pedidos de extradição aos governos da Espanha e do Uruguai (1/11/2017)
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