Salomão, Kaiuca & Abrahão

Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas (16/2/2017)

“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam re...

Suspenso julgamento de ADI sobre plano de carreiras da Ciência e Tecnologia (16/2/2017)

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1240, em que a Procuradoria Geral da República (PGR) sustenta inconstitucionalidade de dois dispositivos da Lei 8.691/1993, que dispõe sobre o...

Presidente da Corte Suprema argentina profere palestra no STF, nesta sexta-feira (17) (16/2/2017)

Nesta sexta-feira (17), às 9h30, o presidente da Corte Suprema Argentina, ministro Ricardo Lorenzetti, apresenta no Supremo Tribunal Federal palestra sobre o tema: “Audiências Públicas, Participação Social e Implementação de Direitos Fundamentais...

Deputados questionam no STF tramitação da PEC da Reforma da Previdência (16/2/2017)

Um grupo de 28 deputados federais ingressou com Mandado de Segurança (MS 34635), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Os parlame...

Plenário rejeita reclamação contra prisão preventiva de Eduardo Cunha (16/2/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu recurso (agravo regimental) e manteve, nesta quarta-feira (15), decisão do ministro Teori Zavascki (falecido) que negou seguimento à Reclamação (RCL) 25509, apresentada pela defesa do ex-deputado f...

1ª Turma concede extradição de colombiano acusado de associação para tráfico, homicídio e tortura (15/2/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em parte, pedido de Extradição (EXT 1463) formulado pelo governo da Colômbia a fim de que o cidadão colombiano Eduard Fernando Giraldo Cardoza responda naquele país pela suposta prática d...

Negado trâmite a HC de agente fiscal denunciado em operação policial (15/2/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139904, impetrado em favor do agente fiscal Osvaldo da Silva Quintino, denunciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributá...

Suspenso julgamento de questão de ordem em ação penal contra deputado federal do Amapá (15/2/2017)

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 945, na qual o deputado federal Marcos Reategui (PSD-AP) é acusado da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Relator do caso ...

Indeferida liminar contra nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro (15/2/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedidos de liminar formulados pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que buscavam suspender os efeitos de decreto presidencial que nomeou Wellington More...

2ª Turma rejeita embargos do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) (15/2/2017)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (14), os embargos de declaração apresentados contra acórdão do colegiado que recebeu denúncia contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB...

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