Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado pedido de trancamento de ação penal contra ex-secretário da BA acusado de assédio (7/12/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (6), indeferiu pedido de trancamento de ação penal em que A.S., promotor de justiça do Ministério Público da Bahia e ex-secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos...

1ª Turma mantém decisão que rejeitou contas de prefeito eleito de Ribeirão Pires (SP) (7/12/2016)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que manteve ato do Tribunal de Contas estadual (TCE-SP) pela rejeição das contas de Alder Alfredo Jardim...

2ª Turma nega recurso a ex-prefeito de Águas Belas (PE) acusado de homicídio (7/12/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão de hoje (6), ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135300, em que a defesa do ex-prefeito de Águas Belas (PE) Nomeriano Ferreira Martins, denunciado por homicídio quali...

2ª Turma: denúncia baseada no domínio do fato deve descrever conduta delituosa atribuída ao acusado (7/12/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 127397) a A.C.F, ex-presidente da OPP Petroquímica S/A e da OPP Polietilenos S/A (empresas incorporadas pela Braskem), acusado de evasão de divisas. A decisão do colegiado, to...

Lava-Jato: 2ª Turma recebe denúncia contra deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) (7/12/2016)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, pelos sup...

Ministra Cármen Lúcia pede união e diz que papel da Justiça é pacificar (6/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, pediu a união de juízes e desembargadores para enfrentar os desafios e os deveres comuns a todo o Judiciário. O apelo foi feito nesta segunda...

Partido pede que municípios recebam valor da multa devida na repatriação de recursos (6/12/2016)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5627, com pedido de medida cautelar, contra interpretação conferida ao artigo 8º, caput, da Lei Federal 13.254/2016. O partido sustenta que a multa i...

Associação questiona normas que aprovaram contas do governo alagoano sem parecer do TCE-AL (6/12/2016)

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 434, com pedido de medida liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas do Estado de Alagoas que aprovar...

ADPF questiona lei de Teresina (PI) que permite privatização de serviços de saneamento básico (6/12/2016)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 436), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar lei do Município de Teresina (PI) que prevê a concessão dos serviços de abastecimento de á...

TV mato-grossense pode retransmitir programas da rede nacional sem limitação de horário (6/12/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a uma afiliada da Rede Globo em Mato Grosso retransmitir, no estado, programas que vão ao ar em rede nacional, sem a limitação de horário prevista na classificação indicativa. A deci...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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