Salomão, Kaiuca & Abrahão

Condenada na AP 470, Kátia Rabello obtém progressão para regime aberto (1/12/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou progressão para o regime aberto para Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição ...

AP 470: Autorizada transferência de Ramon Hollerbach para estabelecimento prisional em MG (1/12/2016)

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na Execução Penal (EP) 5 autoriza a transferência do publicitário Ramon Hollerbach, condenado na Ação Penal (AP) 470, para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados ...

STF conclui julgamento sobre repasses a estados por desoneração de exportações (1/12/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (30), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 e fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando...

Plenário rejeita pedido de cancelamento da Súmula Vinculante nº 5 feito pela OAB (1/12/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de cancelamento da Súmula Vinculante (SV) 5, segundo a qual “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constitui...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (1º) (1/12/2016)

11h Visita da Delegação da Guiné-Bissau Local: Gabinete da Presidência  14h Sessão Plenária Local: Plenário do STF  ...

Ministra Cármen Lúcia se solidariza com famílias das vítimas do voo da Chapecoense (30/11/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão extraordinária do CNJ nesta terça-feira (29) prestando solidariedade às famílias das vítimas do acidente aéreo com a delegação do time da ...

Ministra alerta contra tentativas de cerceamento da atividade de juízes (30/11/2016)

“Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir”. O alerta foi feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Con...

Terminam nesta quarta-feira inscrições em concurso que premia sentenças judiciais em Direitos Humanos (30/11/2016)

Encerra-se nesta quarta-feira (30) o prazo de indicações para o 1º Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pela Conselho Nacional de Justiça em conjunto com a Secretaria Especial...

2ª Turma: Negado recurso de ex-deputado estadual do PR acusado de duplo homicídio (30/11/2016)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 137368, no qual a defesa do ex-deputado estadual paranaense Luiz Fernando Ribas Carli Filho pedia que fosse reconhe...

1ª Turma mantém liberdade de auditor fiscal denunciado em operação da Polícia Federal (30/11/2016)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o auditor fiscal da Receita Federal J.C.G. poderá continuar a responder a processo penal em liberdade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta ...

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