Salomão, Kaiuca & Abrahão

Inviável trâmite de HC em favor de mães de crianças menores de 12 anos denunciadas por homicídio (14/8/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 159405, impetrado em favor das irmãs Tamires e Nathalia Staine, de Catanduva (SP), acusadas juntamente com outras pessoas pelo hom...

Ministro nega revogação de prisão de empresário de transportes do RJ foragido em Portugal (14/8/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 158856, impetrado pela defesa do empresário José Carlos Reis Lavouras contra a decretação de sua prisão preventiva pela Justiça Federal. Lavouras, que atu...

Plenário analisará sanção do Código Penal para importação de medicamentos sem registro sanitário (14/8/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a constitucionalidade da pena prevista no artigo 273 do Código Penal (10 a 15 anos de reclusão) para as pessoas que importam medicamento sem registro sanitário. A matéria, tratada no Recurso Extraordinário ...

Proibição de parentes de agentes públicos contratarem com município é tema de repercussão geral (11/8/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o município. O tema, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 910552, teve repercussão geral r...

Rejeitado pedido de suspensão de processo até a modulação em caso com repercussão geral (11/8/2018)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 30996, ajuizada pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que rejeitou pedido da Fazenda Nacional...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (13) (11/8/2018)

* A programação pode sofrer alguma alteração em razão da transmissão ao vivo da sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral, com início previsto para às 14h. Revista Justiça No quadro Direito Civil, o Revista Justiça fala s...

Liminar garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte (11/8/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado do Rio Grande do Norte para garantir a compensação de créditos previdenciários no valor de R$ 35 milhões, suspensa devido a cancelamento de parcelamento com a União....

Ministra Cármen Lúcia destaca ações contra o feminicídio durante abertura da XII Jornada Maria da Penha (10/8/2018)

“É preciso cada vez mais que nós tenhamos uma atuação tanto na atenção às mulheres quanto nas medidas que elas podem adotar, para que a violência contra a mulher não fique em silêncio, um silêncio que faz com que a violência cada vez mais possa p...

“A garantia da dignidade da pessoa humana é o princípio mais importante na Constituição de 1988”, afirma ministra Cármen Lúcia (10/8/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (9) que o princípio fundamental mais importante da Carta Magna de 1988 foi a garantia da dignidade da pessoa humana. A afirmação foi feita no Seminário &ldq...

Liminar impede Justiça do Trabalho de bloquear contas do Metrô-DF (10/8/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 524 e determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e às Varas do Trabalho com jurisdição no Distr...

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