Salomão, Kaiuca & Abrahão

Nota da Presidência (27/10/2018)

O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa Liberdade é o pilar sobr...

Governador contesta bloqueios em execuções trabalhistas contra a Fundação Paraense de Radiodifusão (27/10/2018)

O governador do Estado do Pará, Simão Jatene, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 547 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões proferidas pelas Varas do Trabalho e Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 8&or...

Partido questiona competência da Anatel sobre prestadoras de serviço de valor agregado (27/10/2018)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 546, com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça lesão aos princípios da separação dos Poderes, da legalidade e dev...

Constituição 30 anos: ADPF está entre as inovações trazidas pela Carta de 88 (27/10/2018)

Uma das novidades da Constituição Federal (CF) de 1998, que completou 30 anos neste mês, foi a criação da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), com o objetivo de suprir as lacunas deixadas pelas ações diretas de inconstitucionalida...

Ministra Cármen Lúcia defere liminar que reafirma livre manifestação de ideias em universidades (27/10/2018)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para “suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública q...

Ministro Dias Toffoli reúne-se com representantes do TCU e dos Tribunais de Contas do Estados para discutir obras paralisadas (26/10/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, promoveu hoje (25) uma reunião de trabalho com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidentes de Tribunais de Contas Estaduais ...

STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público (26/10/2018)

Na sessão desta quinta-feira (25), por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Recurso Extraordinário (RE 409356) interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) contra a aposentadoria de um policial milita...

Relator rejeita nulidade de processo contra policial acusado de participação em chacina em Fortaleza (26/10/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 163599, no qual a defesa do policial militar Marcílio Costa Andrade pedia a nulidade da ação penal a que responde perante a Justiça do Cear...

Ministro Lewandowski concede HC para presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar (26/10/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao benefício, garantido pela Segunda Turma no julgamento do...

Rejeitadas ações rescisórias que visavam rediscutir incorporação da URP a vencimentos (26/10/2018)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pela União contra decisão do ministro Luiz Fux que havia negado seguimento à Ação Rescisória (AR) 2422. A União buscava rediscutir matéria refer...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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